Nomeia os membros da comissão disciplinar de esporte do município de Santa Carmem – MT, e dá outras providências.

PABLO LIBERAL BORTOLAS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Disciplinar de Esporte do Município de Santa Carmem – MT, conforme Lei Municipal Nº 01090/2026, para o período de 04/09/2026 à 04/09/2028, os seguintes membros:

I – REPRESENTANTES DO ESPORTE:

a) Jeferson Lourenço de Jesus; (Titular) - PRESIDENTE

b) Charles Danillo de Araújo. (Suplente)

II – REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:

a) Andryelle Alves Pasqualli; (Titular) - SECRETÁRIA

b) Danieli Jussara Schneider. (Suplente)

III – REPRESENTANTES DA ARBITRAGEM:

a) Maikel Osvaldo Clemente; (Titular)

b) Aparecida Rogéria Schmidt. (Suplente)

IV – REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÃO:

a) João Malinski Júnior; (Titular)

b) Paula Michele Paes Onisko de Oliveira Queiros. (Suplente)

V – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Mateus Henrique Tolotti; (Titular)

b). Anderclei Pedro Jezur; (Suplente)

Art. 2º Compete à Comissão Disciplinar de Esporte exercer as atribuições previstas na legislação municipal aplicável, especialmente aquelas relacionadas à análise, apreciação e julgamento das questões disciplinares decorrentes das competições e atividades esportivas realizadas no âmbito do Município.

Art. 3º A Comissão Disciplinar de Esporte deverá observar, no exercício de suas atribuições, os princípios da legalidade, impessoalidade, contraditório, ampla defesa e demais normas aplicáveis à matéria.

Art. 4º Os membros ora nomeados exercerão suas funções na forma e pelo período de 02 (dois) anos, permitida a recondução, e o exercício da função será considerado de relevante interesse público, não remunerado

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

SANTA CARMEM - ESTADO DE MATO GROSSO

EM, 04 DE SETEMBRO DE 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito de Santa Carmem