Dispensa Eletrônica n° 002/2026

OBJETO: Contratação mediante dispensa eletrônica de licitação, com fundamento no art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 12.807/2025 e Inciso IV, alínea “b”, Resolução Legislativa nº 002/2023, Decreto Legislativo 04/2025 e demais legislações aplicáveis, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO VEICULAR COM COBERTURA TOTAL (COMPREENSIVA), DESTINADO AO VEÍCULO OFICIAL TOYOTA HILUX CDSR A4FD, ANO/MODELO 2025/2025, PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA – MT, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no Aviso de Licitação e no Termo de Referência, anexo ao citado Aviso.

FORNECEDOR: SEGUROS SURA S.A., opera com o CNPJ 33.065.699/0001-27, tem sua sede localizada na AV. PDE Antônio Jose dos Santos, 1530, Cidade Monções, São Paulo-SP, CEP 04.563-004, e-mail fiscal@segurossura.com.br, telefone (11) 3556-7000.

DATA/HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 20/08/2026 (quinta-feira), às 08h00 (horário de Brasília).

DATA/HORÁRIO DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA: 04/09/2026 (sexta-feira), às 10:23 (horário de Brasília).

Valor de referência estimado

R$ 7.998,47

Valor adjudicado

R$ 1.899,90

Economia da dispensa eletrônica

76,25%

AÇÕES REALIZADAS

Realizada

Observações

Sim

Não

Iniciando a fase externa, o extrato do aviso de dispensa, eletrônica ou especial, com fundamento nos incisos I e II do art. 75 da Lei

Federal n° 14.133/2021, foi divulgado no site eletrônico oficial da administração e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso?

X

347 a 351

Houve manifestação técnica quanto à aceitação do objeto, da amostra ou quanto ao julgamento da licitação por parte das areas demandantes (beneficiária ou especialista)?

X

Não se aplica

Consta na instrução processual proposta e documentos de habilitação exigidos no aviso de dispensa eletrônica?

X

384 a 537

Consta instrução processual atas, relatórios e decisões do agente?

X

374 a 382

Desclassificação de licitante por não atenderem os requisitos do instrumento convocatório?

X

Não se aplica

CONCLUSÃO

Ante o exposto, nos termos da manifestação da Ata de Sessão e Julgamento, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA ELETRÔNICA N° 002/2026 em favor SEGUROS SURA S.A., opera com o CNPJ 33.065.699/0001-27, tem sua sede localizada na AV. PDE Antônio Jose dos Santos, 1530, Cidade Monções, São Paulo-SP, nos termos da Resolução Legislativa n° 002/2023 c/c art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 12.807/2025.

Após, DETERMINO:

A. À Unidade de Compras (Agente de Contratação) para divulgação e inserção do resultado da dispensa no site institucional deste Poder Legislativo Municipal, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso e encaminhamento da Nota de Empenho à contratada;

B. Ao Departamento de Contabilidade, para emitir nota empenho em favor da empresa adjudicatária contendo que a contratação tem por base nos termos previstos no Proceso Administrativo n° 007/2026 e no Valor global de R$ 1.899,90 (mil e oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos);

C. A Secretária de Administração, de acordo com a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Resolução Legislativa n° 002/2023, para realizar execução e fiscalização do objeto impulsionando o feito quando necessário.