Designa fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas para atuarem como fiscais do Contrato nº 163/2026, originado do processo de Inexigibilidade nº 074/2026, que tem como objeto a contratação de empresa prestadora de serviços de sistema de gerenciamento, monitoramento de processos judiciais, incluindo a leitura, push de andamentos processuais e recortes eletrônicos de diários oficiais, de maneira a atender as demandas existentes da Procuradoria Geral do Município de Sorriso:

Titular: Erica Fernanda dos Anjos Moreira – matrícula nº 19.442;

Substituto: Renata Ferreira Damaceno Pedroso – matrícula nº 19.567.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de setembro de 2026.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração