PORTARIA Nº. 0230/2016 “Dispõe sobre o retorno de Licença Saúde da Sr. José Cardoso de Oliveira”
1 de Setembro de 2016
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - RETORNA DA LICENÇA SAÚDE, o Sr.JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA, portadora do RG nº. 31856892 SSP/PR, inscrita no CPF sob o n.º 413.248.979.53, a partir do dia 18 de Julho de 2016, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 18 de Junho de 2016, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 30 de Agosto de 2016.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal