CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA-MT.

CONTRATADO: CENTRO OESTE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.267.722/0001-87, com sede na Rua Couto Magalhães, nº 956, Jardim das Flores, CEP 78.613-000, Ribeirãozinho-MT.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, mediante locação/licenciamento de uso, de solução tecnológica destinada à gestão total de documentos internos da Câmara Municipal de Araguaiana, contemplando sistema informatizado para gestão de documentos, padronização e organização documental, criação e gerenciamento de fluxos de trabalho, distribuição e encaminhamento eletrônico de documentos, controle e gerenciamento de prazos, emissão de notificações e alertas, acompanhamento da tramitação dos documentos e processos internos, registro e disponibilização do histórico de movimentações e atividades, identificação dos responsáveis por cada etapa dos fluxos, criação de índices, indicadores e relatórios gerenciais, mecanismos de pesquisa e localização de documentos, controle de permissões e níveis de acesso, armazenamento e organização dos documentos, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, atualizações, implantação, configuração, parametrização inicial do sistema e treinamento/orientação dos usuários, conforme Termo de Referência e proposta da CONTRATADA.

VALOR: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), correspondente ao valor mensal de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), pelo período de 12 (doze) meses.

PRAZO: 01/09/2026 a 31/08/2027, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, quando cabível, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 01/2026, Processo Administrativo nº 03/2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA: 31 de agosto de 2026.

Araguaiana-MT, 31 de agosto de 2026.

JUAREZ GOMES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Araguaiana-MT