“Dispõe sobre a nomeação do servidor CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE, matrícula 545, para exercer sem remuneração, a função de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Cáceres, em substituição a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA BORIN.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT.

CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 4.109, de 04 de setembro de 2026, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.

CONSIDERANDO que o servidor CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE, matrícula 545, aceitou em exercer a função de Tesoureiro, sem ônus para a Câmara Municipal de Cáceres e sem prejuízo do exercício de suas funções, conforme Termo de Anuência em anexo.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o servidor Senhor CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE, matrícula 545, para exercer a função gratificada de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Vereadores, entre o período de 01 a 10 de setembro de 2026, sem ônus para a Câmara Municipal de Cáceres e sem prejuízo ao exercício de suas funções.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias.

Registrada e Publicada, Intime-se, Cumpra-se.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres

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TERMO DE ANUÊNCIA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE TESOUREIRO

CLAUDIO ARVELINO SONAQUE, matrícula 545, DECLARO que aceito exercer a função de Tesoureiro, sem ônus para a Câmara Municipal de Cáceres e sem prejuízo do exercício de minhas funções, no período de fruição de férias concedido a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA BORIN, entre o período de 01/09/2026 a 10/09/2026 (10 dias).

Por ser expressão da verdade, firmo o presente.

Cáceres/MT, em 31 de Agosto de 2026.

CLAUDIO ARVELINO SONAQUE

Declarante