O Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS e, especialmente os senhores: DIONÍZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, agricultor, inscrito na CI-RG nº 162.309-SSP/MT, e, no CPF sob nº 255.060.801-15, com sua esposa MARIA UMBELINA ALVAES DE OLIVEIRA, residentes e domiciliados na Rua Principal, s/nº, no Distrito de Entre Rios, neste município de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 06, da QUADRA 10, na Rua B, do Distrito de Entre Rios, medindo 253,00M², conforme consta do R-003/Mat. nº 5.736, fls. 044 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; JOSÉ ISIDIO DE ALENCAR, brasileiro, agricultor, inscrito na CI-RG nº 161.515-SSP/MT, e, no CPF sob nº 041.143.451-91, com sua esposa SOUSENI RODRIGUES DE ALENCAR, residentes e domiciliados na Vila de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 02, da QUADRA 03, da Vila de Entre Rios, medindo 966,00M², conforme consta da matrícula nº R1/5.759, fls. 068 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; MANOEL ALVES DE FREITAS, brasileiro, vaqueiro, inscrito na CI-RG nº 495.106-SSP/MT, e, no CPF sob nº 352.593.961-20, com sua esposa IRACY RODRIGUES DE FREITAS, residentes e domiciliados na Rua 07, s/nº, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 12, da QUADRA 15, da Vila de Entre Rios, medindo 1.350,00M², conforme consta do R-003/5.760, fls. 069, do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; TEODORO ALVES BORGES, brasileiro, inscrito na CI-RG nº 161.717-SSP/MT, e, no CPF sob nº 041.365.941-00, com sua esposa ROSALINA FRANCISCA BORGES, residentes e domiciliados no Lote nº 04, da Quadra 16, na Rua B, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 04, da QUADRA 16, na Rua B, da Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 360,00M², conforme consta da matrícula nº R1/5.771, fls. 081 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; ANTÔNIO AUGUSTO MACHADO, brasileiro, agricultor, inscrito na CI-RG nº 259.501-SSP/MT, e, no CPF sob nº 318.124.811-87, residente e domiciliado no Lote nº 10, da Quadra 11, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietário do LOTE nº 10, da QUADRA 11, da Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 667,00M², conforme consta da matrícula nº R1/5.776, fls. 086 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; SEBASTIÃO ALVES TEIXEIRA, brasileiro, agricultor, inscrito na CI-RG nº 1.427.009-SSP/PR, e, no CPF sob nº 078.420.31991, com sua esposa JACINTA MARTINS SANTANA, residentes e domiciliados no Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários da QUADRA nº 12, COMPLETA, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 8.370,00M², conforme consta da matrícula nº R1/5.780, fls. 090 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA, brasileiro, agricultor, inscrito na CI-RG nº 190.585-SSP/MT, e, no CPF sob nº 205.030.671-72, com sua esposa MARIA LINA SILVA DA COSTA, residentes e domiciliados no Lote nº 02, da Quadra 07, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 02, da QUADRA 07, da Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 714,00M², conforme consta da matrícula nº R1/5.783, fls. 093 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; PLÁCIDO PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, agricultor, inscrito na CI-RG nº 185.997-SSP/MT, e, no CPF sob nº 112.306.811-91, com sua esposa JANI ALVES DE OLIVEIRA, residentes e domiciliado no Lote nº 14, da Quadra 08, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 14, da QUADRA 08, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 1.230,00M², conforme consta da matrícula nº R1/5.793, fls. 103 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; FRANCISCO QUIRINO DA COSTA, brasileiro, lavrador, inscrito na CI-RG nº 832.873-SSP/MT, e, no CPF sob nº 110.012.671-68, com sua esposa MARIA DIAS DA COSTA, residentes e domiciliados no Sítio Gleba Barroso, no Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 03, da QUADRA 02, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 495,00M², conforme consta da matrícula nº R-006/5.794, fls. 104 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; MÁRCIO HERMÍNIO TEIXEIRA, nascido aos 22.03.1978; MARINHO HERMÍNIO TEIXEIRA, nascido aos 21.08.1979, e, JONAIR JESUS TEIXEIRA, nascidos aos 06.08.1984, residentes e domiciliados na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 12, da QUADRA 05, na Rua 03, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 660,00M², conforme consta da matrícula nº R-003/5.796, fls. 106 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; CUSTÓDIO PEREIRA DE MATOS, brasileiro, lavrador, inscrito na CI-RG nº 0540369-3-SEJSP/MT, e no CPF sob nº 380.907.401-20, com sua esposa EDI RODRIGUES DE MATOS, brasileira, do lar, inscrita na CI-RG nº 1467603-6-SSP/MT, e, no CPF sob nº 002.947.331-40, residentes e domiciliados na Rua Ari Leite de Campos, s/nº, no Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 04, da QUADRA 08, da Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 924,00M², conforme consta da matrícula nº R-001/5.798, fls. 059 do livro nº 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; JOSÉ DE SOUZA GOMES, brasileiro, lavrador, inscrito na CI-RG nº 295.243-SSP/MT, e, no CPF sob nº 352.166.971-87, com sua esposa THEREZINHA DE JESUS SOUZA GOMES, brasileira, funcionária pública, inscrita na CI-RG nº 370.909-SSP/MT, e, no CPF sob nº 204.969.821-68, residentes e domiciliados na Rua Hilário F. de Souza, nº 38, Centro, nesta cidade e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 04, da QUADRA 06, da Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 465,00M², conforme consta da matrícula nº R-004/5.799, fls. 156 do livro nº 2-AV, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; ANTÔNIO DORNELES DA SILVA, brasileiro, agricultor, inscrito na CI-RG nº 123.063-SSP/MT, e, no CPF sob nº 181.367.531-72, com sua esposa VANDELETI DIAS DA SILVA, residentes e domiciliados na Gleba São Paulo, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 02, da QUADRA 16, da Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 450,00M², conforme consta da matrícula nº R2/5.803, fls. 113 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; VICENTE ALVES DA COSTA, brasileiro, agricultor, inscrito na CI-RG nº 095.963-SSP/MT, e, no CPF sob nº 275.820.191-72, com sua esposa NEUSA MARIA SOARES ALVES, residentes e domiciliados na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários da QUADRA 21, COMPLETA, da Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 12.000,00M², conforme consta da matrícula nº R1/5.804, fls. 114 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; PEDRO GARCIA DE MATOS, brasileiro, agricultor, inscrito no CPF sob nº 138.181.801-30, residente e domiciliado no Lote nº 08, da Quadra 17, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietário do LOTE nº 08, da QUADRA 17, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 450,00M², conforme consta da matrícula nº R1/5.805, fls. 115 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA, brasileiro, agricultor, inscrito na CI-RG nº 161.721-SSP/MT, e, no CPF sob nº 045.567.121-49, com sua esposa HERMINA PEREIRA DA SILVA, residentes e domiciliados no Lote nº 10, da Quadra 10, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 10, da QUADRA 10, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 480,00M², conforme consta da matrícula nº R1/5.808, fls. 118 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; ENEDINA ALVES FERREIRA, brasileira, solteira, maior, do lar, inscrita na CI-RG nº 295.226-SSP/MT, e, no CPF sob nº 162.182.301-63, residente e domiciliada no Lote nº 10, da Quadra 03, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietária do LOTE nº 10, da QUADRA 03, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 890,00M², conforme consta da matrícula nº R1/5.809, fls. 119 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; PEDRO LOURENÇO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, agricultor, inscrito na CI-RG nº 295.181-SSP/MT, e, no CPF sob nº 318.147.861-04, residente e domiciliado no Lote nº 04, da Quadra 20, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietário do LOTE nº 04, da QUADRA 20, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 338,00M², conforme consta da matrícula nº R1/5.836, fls. 146 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; JÚLIA FERREIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, maior, do lar, inscrita na CI-RG nº 329.178-SSP/BA, e do CPF nº 284.208.611-20, residente e domiciliada no Lote nº 02, da Quadra 10, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietária do LOTE nº 02, da QUADRA 10, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 858,00M², conforme consta da matrícula nº R1/5.837, fls. 147 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; MANOEL MESSIAS SANTOS, brasileiro, solteiro, maior, auxiliar de sondagem, inscrito na CI-RG nº 13.987.374-SSP/SP, e, no CPF sob nº 013.762.068-39, e, IZABEL GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, inscrita na CI-RG nº 218.607-SSP/MT, e, no CPF sob nº 040.702.978-80, residentes e domiciliados na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 08, da QUADRA 01, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 384,00M², conforme consta da matrícula nº R1/5.847, fls. 157 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; ELIEZER NOVAES DE SOUZA, brasileiro, agricultor, inscrito na CI-RG nº 282.969-SSP/MT, e, no CPF sob nº 240.754.001-82, com sua esposa OLGA MIRANDA DE SOUZA, residentes e domiciliados na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 09, da QUADRA 07, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 450,00M², conforme consta da matrícula nº R1/5.855, fls. 165 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; MARINHO PEREIRA, brasileiro, aposentado, inscrito na CI-RG nº 0371201-0-SEJUSP/MT, e, no CPF sob nº 314.713.231-53, com sua esposa LUCINETE SANTOS PEREIRA, brasileira, aposentada, inscrita na CI-RG nº 489.735-SSP/MT, e, no CPF sob nº 458.817.661-72, residentes e domiciliados na Rua Benedito J. Figueiredo, nº 520, na cidade de Cuiabá-MT, e, MAURÍCIO JOSÉ PEREIRA, que era brasileiro, inscrito na CI-RG nº MG-22.064.477-PCE/MG, e, CPF sob nº 005.573.591-63, casado desde 08.09.1984 com/e WANIMAR ALVES SIQUEIRA PEREIRA, brasileira, viúva, do lar, inscrita na CI-RG nº MG-13.571.329-SSP/MG, e, CPF sob nº 837.720.146-15, residentes e domiciliados na Rua José Henrique Filho, nº 323, Conceição do Capim, na cidade e Comarca de Aimorés-MG, na qualidade de proprietários do LOTE nº 05, da QUADRA 02, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 1.110,00M², conforme consta da matrícula nº R-004/5.860, fls. 181 do livro nº 2-BP, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; AURORA ALIVERTINA DE ALMEIDA, brasileira, do lar, inscrita na CI-RG nº 525.743-SSP/MT, e, no CPF sob nº 384.161.821-91, com seu esposo JOSÉ JORGE DE ALMEIDA, residentes e domiciliados na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 03, da QUADRA 01, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 423,36M², conforme consta da matrícula nº R2/5.877, fls. 187 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; 1º) - OTÍLIO RIBEIRO DE SOUZA, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito na CI-RG nº 204.712-SSP/MT, e, no CPF sob nº 045.566.741-15, residente e domiciliado na Rua José Ferraz, Quadra 13, Lote 13, no Distrito de Entre Rios, nesta município de Dom Aquino-MT; 2ª) – MARIA APARECIDA DE SOUZA COSTA, brasileira, professora, inscrita na CI-RG nº 0.732.676-9-SSP/MT, e, no CPF sob nº 568.866.081-34, com seu esposo VALDEVINO LOUIS DA COSTA, brasileiro, servidor público, inscrito na CI-RG nº 528.523-SSP/MT, e, no CPF sob nº 352.290.201-72, residentes e domiciliados na Rua Castro Alves, nº 55, Planaltina, nesta cidade de Dom Aquino-MT, e, 3ª) – MARCIA SILVA E SOUZA, brasileira, técnica em enfermagem, inscrita na CI-RG nº 1.173.841-3-SJ/MT, e, no CPF sob nº 934.109.991-91, com seu esposo, GILDAIR ALVES PEREIRA, brasileiro, autônomo, inscrito na CI-RG nº 726.636-SSP/MT, e, no CPF sob nº 858.616.931-53, residentes e domiciliados na Rua Sem Denominação, s/nº, no Distrito de Entre Rios, neste município de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 13, da QUADRA 13, da Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 450,00M², conforme consta da matrícula nº R-002/5.910, fls. 041 do livro nº 2-BJ, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; TIODORO ALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, maior, agricultor, inscrito na CI-RG nº 370.883-SSP/MT, e, no CPF sob nº 045.565.851-04, residente e domiciliado no Lote nº 09, da Quadra 10, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietário do LOTE nº 09, da QUADRA 10, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 2.640,00M², conforme consta da matrícula nº 5.915, fls. 225 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; JOSÉ ALVES DE FREITAS, brasileiro, agricultor, inscrito na CI-RG nº 91.729-SSP/MT, e, no CPF sob nº 111.846.121-53, com sua esposa MARIA MAXIMIANA RODRIGUES DA SILVA, residentes e domiciliados no Lote nº 11, da Quadra 05, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 11, da QUADRA 05, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 450,00M², conforme consta da matrícula nº 5.920, fls. 230 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; VERA LÚCIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, técnica em enfermagem, inscrita na CI-RG nº 0629892-3-SSP/MT, e, no CPF sob nº 318.146.701-49, residente e domiciliada na Rua Ari Leite Campos, s/nº, Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietária dos LOTE nº 05 e 06, da QUADRA 13, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 372,00M², conforme consta da matrícula nº R-002/5.933, fls. 003 do livro nº 2-AS, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; MANOEL CAVALCANTE LEITE, brasileiro, solteiro, maior, agricultor, inscrito na CI-RG nº 371.173-SSP/MT, residente e domiciliado no Lote nº 08, da Quadra 16, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietário do LOTE nº 08, da QUADRA 16, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 900,00M², conforme consta da matrícula nº 5.945, fls. 256 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; BENTO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, agricultor, inscrito na CI-RG nº 370.854-SSP/MT, e, no CPF sob nº 240.669.231-00, residente e domiciliado no Lote nº 07, da Quadra 01, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietário do LOTE nº 07, da QUADRA 01, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 800,00M², conforme consta da matrícula nº 5.955, fls. 287 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; JOSÉ GARCIA DE MATOS, brasileiro, agricultor, inscrito na CI-RG nº 233.829-SSP/MT, e, no CPF sob nº 329.842.601-53, com sua esposa MARILENE FERREIRA GARCIA, residentes e domiciliados no Lote nº 02, da Quadra 02, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 02, da QUADRA 02, da Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 990,00M², conforme consta da matrícula nº 5.956, fls. 268 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; SEBASTIÃO GARCIA DE MATOS, brasileiro, do comércio, inscrito na CI-RG nº 211.040-SSP/MT, e, no CPF sob nº 171.729.261-53, com sua esposa APARECIDA COSTA GARCIA, residentes e domiciliados na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 01, da QUADRA 20, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 2.451,00M², conforme consta da matrícula nº 5.957, fls. 269 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT, e do LOTE nº 02, da QUADRA 06, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 600,00M², conforme consta da matrícula nº 5.958, fls. 270 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; MANOEL CAVALCANTE LEITE, brasileiro, solteiro, maior, agricultor, inscrito na CI-RG nº 371.173-SSP/MT, residente e domiciliado na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietário do LOTE nº 10, da QUADRA 16, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 1.350,00M², conforme consta da matrícula nº 5.959, fls. 271 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; DIONIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, agricultor, inscrito na CI-RG nº 162.309-SSP/MT, e, no CPF sob nº 255.060.801-15, com sua esposa MARIA UMBELINA ALVES DE OLIVEIRA, residentes e domiciliados no Lote nº 07, da Quadra 10, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 07, da QUADRA 10, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 276,00M², conforme consta da matrícula nº 5.966, fls. 278 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; TIAGO GARCIA DE MATOS, brasileiro, solteiro, maior, agricultor, inscrito na CI-RG nº 190.289-SSP/MT, e, no CPF sob nº 209.289.201-00, residente e domiciliado no Lote nº 06, da Quadra 11, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietário do LOTE nº 06, da QUADRA 11, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 377,00M², conforme consta da matrícula nº 5.968, fls. 280 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; ARLINDO CORREIA MENDES, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito na CI-RG nº 0.752.544-5-SSP/MT, e, no CPF sob nº 502.239.609-97, e, CARMEN JOSEFA DE LIMA, brasileira, divorciada, aposentada, inscrita na CI-RG nº 2.130.642-7-SSP/MT, e, no CPF sob nº 795.239.609-97, residentes e domiciliados na Avenida Ari Leite de Campos, s/nº, no Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 11, da QUADRA 17, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 405,00M², conforme consta da matrícula nº R-006/5.972, fls. 112, do livro nº 2-BG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; GERSON RODRIGUES DA CRUZ, brasileiro, solteiro, maior, agricultor, inscrito na CI-RG nº 142.992-SSP/MT, e, no CPF sob nº 181.356.501-59, residente e domiciliado no Lote nº 04, da Quadra 07, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 04, da QUADRA 07, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 315,00M², conforme consta da matrícula nº 5.973, fls. 285 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; HILDEBRANDO DA SILVA, brasileiro, viúvo, lavrador, inscrito na CI-RG nº 4.286-SSP/MT, e, no CPF sob nº 304.038.041-91, residente e domiciliado n o Lote nº 08, da Quadra 02, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietário do LOTE nº 08, da QUADRA 02, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 675,00M², conforme consta da matrícula nº 5.982, fls. 295 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, maior, agricultor, inscrito na CI-RG nº 370.837-SSP/MT, e, no CPF sob nº 346.344.791-68, residente e domiciliado no Lote nº 03, da Quadra 18, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietário do LOTE nº 03, da QUADRA 18, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 992,00M², conforme consta da matrícula nº 5.984, fls. 297 do livro nº 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS, brasileiro, agricultor, inscrito na CI-RG nº 279.513-SSP/MT, e, no CPF sob nº 027.652.331-87, com sua esposa ROMILDA ALVES DOS SANTOS, residentes e domiciliados no Lote nº 06, da Quadra 07, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 06, da QUADRA 07, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 270,00M², conforme consta da matrícula nº 5.999, fls. 012 do livro nº 2-U, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; JOSÉ LUIZ DE JESUS CAMARGO, brasileiro, agricultor, inscrito na CI-RG nº 259.427-SSP/MT, e, no CPF sob nº 064.738.651-87, com sua esposa CRISTINA MARIA DE JESUS CAMARGOS, do lar, residentes e domiciliados na Cabeceira Verde, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários dos seguintes lotes: LOTE nºs. 01 (com 588,00M²) e 02 (com 708,00M²), na Rua Principal, s/nº, na Vila do Distrito de Entre Rios, conforme consta da matrícula nº R-002/6.057, fls. 070 do livro nº 2-U, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; MARIA LOURENÇO DA SILVA GOMES, brasileira, professora, inscrita na CI-RG nº 370.400-SSP/MT, e, no CPF sob nº 110.039.011-15, com seu esposo AMÉRICO GOMES DE MACEDO, residentes e domiciliados no Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 13, da QUADRA 08, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 605,00M², conforme consta da matrícula nº R1/6.102, fls. 118 do livro nº 2-U, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; LÚCIA HELENA RODRIGUES, brasileira, solteira, do lar, inscrita na CI-RG nº 1161420-0-SJ/MT, e, no CPF sob nº 941.989.931-49, com seu companheiro ORLANDO ÂNGELO DE SOUSA, brasileiro, divorciado, técnico de rádio e televisão, inscrito na CI-RG nº 371.015-SSP/MT, e, no CPF sob nº 314.712.341-34, residentes e domiciliados na Avenida Júlio Muller, nº 180, Centro, nesta cidade e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários da QUADRA S/N, no Distrito de Entre Rios, medindo 2,2 has. conforme costa da matrícula nº R-003/6105, fls. 143 do livro nº 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; FRANCISCO IZIDIO DE ALENCAR, brasileiro, solteiro, maior, inscrito na CI-RG nº 129.000-SSP/MT, e, no CPF sob nº 041.149.291-53, residente e domiciliado na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietário do LOTE nº 04, da QUADRA 02, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 644,00M², conforme consta da matrícula nº 6.158, fls. 175 do livro nº 2-U, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; TEREZINHA GOMES FERREIRA, brasileira, agente comunitária de saúde, inscrita na CI-RG nº 055.3582-4-SSP/MT, e, no CPF sob nº 387.986.201-00, com seu esposo FRANCISCO DO NASCIMENTO FERREIRA, brasileiro, inscrito na CI-RG nº 474.167-SSP/MT, e, no CPF sob nº 329.853.121-91, residentes e domiciliados na Rua S-011, s/nº, nesta cidade e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 04, da QUADRA 10, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 405,00M², conforme consta da matrícula nº R-003/6.163, fls. 098 do livro nº 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; SEBASTIÃO ANTÔNI DE LIMA, brasileiro, viúvo, agricultor, inscrito na CI-RG nº 201.654-SSP/MT, e, no CPF sob nº 174.100.021-15, residente e domiciliado na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietário do LOTE nº 06, da QUADRA 19, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 868,00M², conforme consta da matrícula nº 6.205, fls. 224 do livro nº 2-U, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; DIVINO RODRIGUES DA MOTA, brasileiro, lavrador, casado, inscrito na CI-RG nº 4.7104609-SSP/MT, e no CPF sob nº 048.480.471-53, residente e domiciliado na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietário do LOTE nº 05, da QUADRA 03, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 420,00M², conforme consta da matrícula nº 6.209, fls. 229 do livro nº 2-U, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; ADELSON DE MIRANDA LIMA, brasileiro, solteiro, rurícola, inscrito na CI-RG nº 1563424-8-SSP/MT, e, no CPF sob nº 008.170.561-14, residente e domiciliado na Rua 45, Quadra I, Casa 08, no Bairro Conjunto 03, na cidade e Comarca de Rondonópolis-MT, na qualidade de proprietário do LOTE nº 08, da QUADRA 02, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 675,00M², conforme consta da matrícula R-002/6.216, fls. 142 do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; LUCINEIDE DA SILVA LEMES, brasileira, divorciada, aposentada, inscrita na CI-RG nº 0966775-0-SESP/MT, e, no CPF sob nº 019.225.771-46, residente e domiciliada na Rua das Laranjeiras, s/nº, no Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietária do LOTE nº 01, da QUADRA 08, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 600,00M², conforme consta da matrícula nº R-001/6.365, fls. 176 do livro nº 2-BJ, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; MANOEL HERMÍNIO TEIXEIRA, brasileiro, agricultor, inscrito na CI-RG nº 253.995-SSP/MT, e, no CPF sob nº 329.775.571-72, com sua esposa FRANCISCA MODESTINA TEIXEIRA DE JESUS, residentes e domiciliados no Lote nº 05, da Quadra 11, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 05, da QUADRA 11, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 930,00M², conforme consta da matrícula nº 6.411, fls. 033 do livro nº 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; VALTER RODRIGUES DE MIRANDA, brasileiro, lavrador, inscrito na CI-RG nº 772.138-SSP/DF, e no CPF sob nº 297.144.861-49, com sua esposa ADOLFINA MIRANDA CRUZ, residentes e domiciliados na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 07, da QUADRA 11, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 435,00M², conforme consta da matrícula nº 6.551, fls. 174 do livro nº 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; ANISIO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, agricultor, inscrito na CI-RG nº 31.416-SSP/GO, e, no CPF sob nº 138.053.551-49, com sua esposa MARIA BATISTA DA SILVA, residentes e domiciliados na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 05, da QUADRA 01, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 990,00M², conforme consta da matrícula nº 6.591, fls. 214 do livro nº 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; OSMIRIA GOMES OLIVEIRA, brasileira, agente de administração pública, inscrita na CI-RG nº 1218235-4-SSP/MT, e, no CPF sob nº 946.137.101-20, com seu esposo BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA, brasileiro, inscrito na CI-RG nº 1120797-3-SESP/MT, e, no CPF sob nº 825.233.391-53, residentes e domiciliados na Rua Ary Leite de Campos, s/nº, no Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 06, da QUADRA 20, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 287,00M², conforme consta da matrícula nº R-004/7.075, fls. 187 do livro nº 2-BN, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; JUAREZ CASTRO SOUSA, brasileiro, agricultor, inscrito na CI-RG nº 742.307-SSP/MT, e, no CPF sob nº 502.345.951-91, com sua esposa MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SOUSA, do lar, residentes e domiciliados na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 05, da QUADRA 20, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 414,00M², conforme consta da matrícula nº R-001/7.076, fls. 117 do livro nº 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob nº 03.077.278/0001-55, sediada à Rua Caiçara, nº 801, na cidade de Jaciara-MT, na qualidade de proprietária do LOTE nº 07, da QUADRA 08, na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, medindo 416,58M², conforme consta da matrícula nº R-002/7.082, fls. 125 do livro nº 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; JOÃO BATISTA DOS REIS, brasileiro, agricultor, inscrito na CI-RG nº 526.687-SSP/MT, e, no CPF sob nº 380.058.911-72, com sua esposa MARINETE SILVA REIS, inscrita na CI-RG nº 691.506-SSP/MT, e, no CPF sob nº 474.229.711-34, residentes e domiciliados na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 05, da QUADRA 06, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 510,00M², conforme consta da matrícula nº R-003/7.244, fls. 291 do livro nº 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; APARECIDA MARIA MOREIRA, brasileira, viúva, do lar, inscrita na CI-RG nº 568.813-SSP/MT, e, no CPF sob nº 384.118.811-72, residente e domiciliada na cidade de Nova Brasilândia-MT, na qualidade de proprietária do LOTE nº 05, da QUADRA 19, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 330,00M², conforme consta da matrícula nº R-002/7.247, fls. 294 do livro nº 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; SEBASTIÃO GARCIA DE MATOS, brasileiro, agenciador, inscrito na CI-RG nº 211.040-SSP/MT, e, do CPF sob nº 171.729.261-53, com sua esposa APARECIDA COSTA GARCIA, professora, inscrita na CI-RG nº 0033263-1-SSP/MT, e do CPF sob nº 205.154.481-68, residentes e domiciliados no Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do LOTE nº 03, da QUADRA 06, na Vila do Distrito de Entre Rios, medindo 2.820,00M², conforme consta da matrícula nº R-002/7.733, fls. 184 do livro nº 2-AB, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, localizada em Cuiabá-MT, na qualidade de proprietária do IMÓVEL URBANO, medindo 2.767,50M², na Vila do Distrito de Entre Rios, neste município e Comarca de Dom Aquino-MT, conforme consta da matrícula nº 10.652, fls. 026 do livro nº 2-AN, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; todos proprietários de matrículas atingidas dentro do perímetro do NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “DISTRITO DE ENTRE RIOS” constante da matrícula nº 8.683, fls. 247 do livro nº 2-AE, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT, dentro do seguintes limites e confrontações: Propriedade: Distrito de Entre Rios - Município: Dom Aquino - Distrito: Entre Rios - Data: 12/01/2025 - Área: 25,8473 Ha. - Perímetro: 3.158,87 m. – DESCRIÇÃO - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-61, de coordenadas N 8.240.663,055 m e E 727.931,561 m, deste, segue confrontando com ESTÂNCIA PÔR DO SOL, Prop.: Josimar Prado do Nascimento e outra, CPF.: 630.515.401-53, Matrícula 3.658 do RGI de Dom Aquino-MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 137°40'40" e 37,97 m até o vértice P-62, de coordenadas N 8.240.634,978 m e E 727.957,129 m; deste, segue com azimute e distância de 137°08'15" e 66,04 m até o vértice P-63, de coordenadas N 8.240.586,572 m e E 728.002,051 m; deste, segue com azimute e distância de 158°31'21" e 43,34 m até o vértice P-64, de coordenadas N 8.240.546,242 m e E 728.017,919 m; deste, segue com azimute e distância de 123°46'53" e 4,63 m até o vértice P-65, de coordenadas N 8.240.543,667 m e E 728.021,769 m; deste, segue com azimute e distância de 98°43'25" e 34,03 m até o vértice P-66, de coordenadas N 8.240.538,506 m e E 728.055,405 m; deste, segue confrontando com CHÁCARA SÃO JOSÉ, Prop.: Otilio Ribeiro de Souza e Outra, CPF.: 045.566.741-15, Matrícula 3.524 do RGI de Dom Aquino-MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 135°54'40" e 46,16 m até o vértice P-67, de coordenadas N 8.240.505,349 m e E 728.087,524 m; deste, segue com azimute e distância de 138°58'32" e 90,16 m até o vértice P-11, de coordenadas N 8.240.437,327 m e E 728.146,705 m; deste, segue com azimute e distância de 97°24'45" e 17,08 m até o vértice P-12, de coordenadas N 8.240.435,123 m e E 728.163,643 m; deste, segue com azimute e distância de 96°09'28" e 78,10 m até o vértice P-13, de coordenadas N 8.240.426,746 m e E 728.241,297 m; deste, segue com azimute e distância de 96°07'34" e 249,15 m até o vértice P-14, de coordenadas N 8.240.400,157 m e E 728.489,029 m; deste, segue com azimute e distância de 96°19'01" e 59,46 m até o vértice P-15, de coordenadas N 8.240.393,615 m e E 728.548,124 m; deste, segue confrontando com SÍTIO SANTA MARINA, Prop.: Sebastiana Luzia Borges da Costa, CPF.: 387.986.111-10, Matrícula 3.560 do RGI de Dom Aquino-MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 128°50'17" e 113,24 m até o vértice P-16, de coordenadas N 8.240.322,597 m e E 728.636,332 m; deste, segue com azimute e distância de 150°49'27" e 20,56 m até o vértice P-17, de coordenadas N 8.240.304,643 m e E 728.646,357 m; deste, segue com azimute e distância de 170°17'20" e 5,44 m até o vértice P-18, de coordenadas N 8.240.299,285 m e E 728.647,274 m; deste, segue com azimute e distância de 175°47'50" e 24,85 m até o vértice P-19, de coordenadas N 8.240.274,500 m e E 728.649,095 m; deste, segue com azimute e distância de 187°08'10" e 8,99 m até o vértice P-20, de coordenadas N 8.240.265,578 m e E 728.647,978 m; deste, segue com azimute e distância de 99°48'58" e 15,11 m até o vértice P-21, de coordenadas N 8.240.263,002 m e E 728.662,865 m; deste, segue com azimute e distância de 101°54'45" e 21,14 m até o vértice P-22, de coordenadas N 8.240.258,638 m e E 728.683,552 m; deste, segue atravessando a MT-472 com os seguintes azimutes e distâncias: 192°54'54" e 8,82 m até o vértice P-23, de coordenadas N 8.240.250,041 m e E 728.681,581 m; deste, segue confrontando com FAZENDA HELOÍSA, Prop.: Luiz Fernando Nogueira de Melo e outra, CPF.: 085.841.251-91, Matrícula 8.432 do RGI de Dom Aquino-MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 192°54'54" e 26,22 m até o vértice P-24, de coordenadas N 8.240.224,484 m e E 728.675,720 m; deste, segue com azimute e distância de 282°38'28" e 22,30 m até o vértice P-25, de coordenadas N 8.240.229,365 m e E 728.653,956 m; deste, segue com azimute e distância de 277°09'14" e 17,35 m até o vértice P-26, de coordenadas N 8.240.231,526 m e E 728.636,737 m; deste, segue com azimute e distância de 276°27'00" e 23,50 m até o vértice P-27, de coordenadas N 8.240.234,166 m e E 728.613,385 m; deste, segue com azimute e distância de 276°03'45" e 20,95 m até o vértice P-28, de coordenadas N 8.240.236,379 m e E 728.592,549 m; deste, segue com azimute e distância de 272°13'30" e 10,14 m até o vértice P-29, de coordenadas N 8.240.236,773 m e E 728.582,415 m; deste, segue com azimute e distância de 186°33'53" e 66,02 m até o vértice P-30, de coordenadas N 8.240.171,185 m e E 728.574,867 m; deste, segue com azimute e distância de 280°07'51" e 42,28 m até o vértice P-31, de coordenadas N 8.240.178,621 m e E 728.533,248 m; deste, segue com azimute e distância de 185°10'18" e 10,19 m até o vértice P-32, de coordenadas N 8.240.168,475 m e E 728.532,330 m; deste, segue com azimute e distância de 281°10'36" e 15,16 m até o vértice P-33, de coordenadas N 8.240.171,414 m e E 728.517,454 m; deste, segue com azimute e distância de 278°16'37" e 62,54 m até o vértice P-34, de coordenadas N 8.240.180,418 m e E 728.455,563 m; deste, segue com azimute e distância de 185°02'34" e 51,43 m até o vértice P-35, de coordenadas N 8.240.129,189 m e E 728.451,043 m; deste, segue com azimute e distância de 277°12'35" e 24,59 m até o vértice P-03, de coordenadas N 8.240.132,276 m e E 728.426,642 m; deste, segue com azimute e distância de 278°57'51" e 6,36 m até o vértice P-04, de coordenadas N 8.240.133,268 m e E 728.420,356 m; deste, segue com azimute e distância de 277°06'45" e 12,28 m até o vértice P-05, de coordenadas N 8.240.134,788 m e E 728.408,175 m; deste, segue com azimute e distância de 281°05'01" e 5,51 m até o vértice P-06, de coordenadas N 8.240.135,846 m e E 728.402,770 m; deste, segue com azimute e distância de 282°19'54" e 44,77 m até o vértice P-07, de coordenadas N 8.240.145,408 m e E 728.359,031 m; deste, segue com azimute e distância de 184°18'47" e 5,04 m até o vértice P-08, de coordenadas N 8.824.0140,384 m e E 728.358,652 m; deste, segue com azimute e distância de 268°19'04" e 14,86 m até o vértice P-09, de coordenadas N 8.240.139,948 m e E 728.343,802 m; deste, segue com azimute e distância de 187°55'58" e 41,90 m até o vértice P-10, de coordenadas N 8.240.098,446 m e E 728.338,019 m; deste, segue com azimute e distância de 276°22'06" e 26,34 m até o vértice P-68, de coordenadas N 8.240.101,368 m e E 728.311,837 m; deste, segue com azimute e distância de 0°01'19" e 34,83 m até o vértice P-69, de coordenadas N 8.240.136,199 m e E 728.311,850 m; deste, segue com azimute e distância de 3°11'10" e 60,30 m até o vértice P-70, de coordenadas N 8.240.196,404 m e E 728.315,201 m; deste, segue com azimute e distância de 266°21'55" e 10,27 m até o vértice P-71, de coordenadas N 8.240.195,753 m e E 728.304,957 m; deste, segue com azimute e distância de 276°32'03" e 102,25 m até o vértice P-72, de coordenadas N 8.240.207,389 m e E 728.203,371 m; deste, segue com azimute e distância de 276°32'03" e 10,02 m até o vértice P-73, de coordenadas N 8.240.208,529 m e E 728.193,415 m; deste, segue com azimute e distância de 276°32'03" e 93,93 m até o vértice P-74, de coordenadas N 8.240.219,218 m e E 728.100,096 m; deste, segue com azimute e distância de 190°15'56" e 99,70 m até o vértice P-75, de coordenadas N 8.240.121,113 m e E 728.082,328 m; deste, segue com azimute e distância de 190°15'56" e 13,30 m até o vértice P-76, de coordenadas N 8.240.108,029 m e E 728.079,958 m, deste, segue com azimute e distância de 278°35'42" e 11,95 m até o vértice P-36, de coordenadas N 8.240.109,815 m e E 728.068,143 m, deste, segue com azimute e distância de 278°35'42" e 91,28 m até o vértice P-37, de coordenadas N 8.240.123,456 m e E 727.977,893 m; deste, segue confrontando com Rua Pedro Neri com os seguintes azimutes e distâncias: 273°53'48" e 16,14 m até o vértice P-38, de coordenadas N 8.240.124,553 m e E 727.961,789 m; deste, segue confrontando com FAZENDA SÃO RAFAEL, Prop.: Espólio de Vicente Alves da Costa, CPF.: 275.820.191-72, Matrícula 5.876 do RGI de Dom Aquino-MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 11°28'07" e 50,01 m até o vértice P-39, de coordenadas N 8.240.173,563 m e E 727.971,732 m; deste, segue com azimute e distância de 291°40'18" e 22,92 m até o vértice P-40, de coordenadas N 8.240.182,025 m e E 727.950,436 m; deste, segue com azimute e distância de 358°10'22" e 9,77 m até o vértice P-41, de coordenadas N 8.240.191,790 m e E 727.950,125 m; deste, segue com azimute e distância de 354°39'08" e 5,02 m até o vértice P-42, de coordenadas N 8.240.196,785 m e E 727.949,657 m; deste, segue com azimute e distância de 319°05'23" e 8,09 m até o vértice P-43, de coordenadas N 8.240.202,903 m e E 727.944,356 m; deste, segue confrontando com FAZENDA SÃO RAFAEL, Prop.: Espólio de Vicente Alves da Costa, CPF.: 275.820.191-72, Matrícula 860 do RGI de Dom Aquino-MT, com os seguintes azimutes e distâncias:318°40'52" e 26,81 m até o vértice P-44, de coordenadas N 8.240.223,035 m e E 727.926,658 m; deste, segue confrontando com FAZENDA SÃO RAFAEL, Prop.: Espólio de Vicente Alves da Costa, CPF.: 275.820.191-72, Matrícula 860 do RGI de Dom Aquino-MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 318°27'02" e 60,41 m até o vértice P-45, de coordenadas N 8.240.268,247 m e E 727.886,588 m; deste, segue com azimute e distância de 15°18'56" e 14,01 m até o vértice P-46, de coordenadas N 8.240.281,755 m e E 727.890,288 m; deste, segue com azimute e distância de 289°36'27" e 22,69 m até o vértice P-47, de coordenadas N 8.240.289,368 m e E 727.868,915 m; deste, segue com azimute e distância de 19°49'21" e 60,35 m, P-51, de coordenadas N 8.240.346,140 m e E 727.889,380 m; deste, segue com azimute e distância de 267°58'07" e 20,53 m, P-52, de coordenadas N 8.240.345,412 m e E 727.868,864 m; 195°45'43" e 49,14 m até o vértice P-48, de coordenadas N 8.240.298,117 m e E 727.855,514 m; 283°55'01" e 22,10 m até o vértice P-49, de coordenadas N 8.240.303,432 m e E 727.834,067 m; 234°13'56" e 82,35 m até o vértice P-50, de coordenadas N 8.240.255,296 m e E 727.767,245 m; 320°27'46" e 37,52 m até o vértice ALUA-M-0150, de coordenadas N 8.240.284,232 m e E 727.743,361 m; deste, segue confrontando com FAZENDA DIAMANTE, Prop.: Eliana Aparecida de Oliveira Junqueira Franco e outros, CPF.: 387.976.581-20, Matrícula 13.354 do RGI de Dom Aquino-MT, 321°48'31" e 81,71 m até o vértice ALUA-M-0149, de coordenadas N 8.240.348,456 m e E 727.692,838 m; 54°25'54" e 80,99 m até o vértice ALUA-M-0148, de coordenadas N 8.240.395,565 m e E 727.758,717 m; deste, segue com azimute e distância de 44°53'00" e 30,00 m até o vértice P-53, de coordenadas N 8.240.416,820 m e E 727.779,885 m; deste, segue com azimute e distância de 13°42'25" e 35,21 m até o vértice P-54, de coordenadas N 8.240.451,027 m e E 727.788,228 m; deste, segue com azimute e distância de 11°26'10" e 19,91 m até o vértice P-55, de coordenadas N 8.240.470,545 m e E 727.792,177 m; deste, segue com azimute e distância de 5°48'02" e 17,69 m até o vértice P-56, de coordenadas N 8.240.488,146 m e E 727.793,965 m; deste, segue com azimute e distância de 357°49'32" e 5,87 m até o vértice P-57, de coordenadas N 8.240.494,013 m e E 727.793,742 m; deste, segue com azimute e distância de 345°56'42" e 13,65 m até o vértice P-01, de coordenadas N 8.240.507,254 m e E 727.790,427 m; deste, segue confrontando com faixa de domínio da MT-472 com os seguintes azimutes e distâncias: 97°26'09" e 21,35 m até o vértice P-02, de coordenadas N 8.240.504,492 m e E 727.811,593 m; deste, segue com azimute e distância de 323°46'28" e 54,13 m até o vértice P-58, de coordenadas N 8.240.548,155 m e E 727.779,606 m; deste, segue com azimute e distância de 318°33'27" e 63,37 m até o vértice P-59, de coordenadas N 8.240.595,660 m e E 727.737,662 m; deste, segue confrontando com SÍTIO SÃO JOSÉ I, Prop.: Lorico Duque Costa e outra, CPF.: 027.244.941-56, Matrícula 12.803 do RGI de Dom Aquino-MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 70°56'57" e 149,51 m até o vértice P-60, de coordenadas N 8.240.644,461 m e E 727.878,982 m; deste, segue com azimute e distância de 70°31'28" e 55,77 m até o vértice P-61, de coordenadas N 8.240.663,055 m e E 727.931,561 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -57WGr/EGr, tendo como o Datum o Sirgas 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tudo, conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado pelo Técnico Agropecuária, Evandro Nascimento Pires – CFTA nº 427.706.291-15.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos senhores supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Dom Aquino-MT, localizado no endereço Avenida Cuiabá, nº 143, Centro, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado no site e redes sociais desta e no Diário da Associação Matogrossense dos Municípios. Dom Aquino-MT, 03 de setembro de 2026. Eu, CARLOS ALBERTO DA COSTA ___________________________________________________, Prefeito Municipal.