Fica dispensada de licitação a despesa especifica abaixo, com fundamento nos artigos 28 e 29 da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), bem como no art. 107 e seguintes da Ata nº 009/2023 – Regulamento Interno de Licitações da CODER.

Objeto: contratação direta de pessoa jurídica para prestação de SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESCORAS METÁLICAS, destinada a atender medida emergencial fundamentada no Relatório Técnico nº 005/2026 da Defesa Civil, com vistas a garantir a estabilidade provisória da laje de edificação situada nas dependências da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis – CODER, em conformidade com a legislação trabalhista vigente.

Empresa: MT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

CNPJ: 48.691.234/0001-59

Valor Total da Dispensa: R$ 13.104,00 (treze mil, cento e quatro reais).

Publique-se no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para conhecimento de todos os interessados, observadas as prescrições legais.

Rondonópolis – MT, 04 de setembro de 2026.

JOSE CLAUDIO DE MELO       CARLA PATRÍCIA MOREIRA LUSTOZA

 Diretor-Presidente       Diretor Administrativo/Financeiro