“Concede férias regulamentares ao Servidor Erick Alves Schmieder e, dá outras providências”.

Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, faz saber que:

Considerando, o Requerimento do Servidor Erick Alves Schmieder.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida férias regulamentares ao Servidor Erick Alves Schmieder, portador do CPF nº XXX.XXX.XX1-45, referente ao período aquisitivo compreendido de 02/07/2025 à 01/07/2026, que serão gozados 10 dias a partir de 08/09/2026 à 17/09/2026, com retorno previsto para 18/09/2026, ficando saldo residual de 10 (dez) dias a serem gozados em posterior data.

§ 1º - Ficam 10 (dez) dias transformados em pecúnia, conforme o que diz o Art. 69 da Lei Complementar n° 188, de 25 de maio de 2023.

§ 2º – Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformidade com o estabelecido no § 1º, do Art. 69, da Lei Complementar nº 188/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, aos 04 de setembro de 2026.

Rejane Schneider Garcia

Presidente

Rodrigo Rosa Fidelis

1º – Secretário

Luiz Omar Pichetti

Secretário Geral