NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2026. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2026, TENDO COMO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) TANQUES CIRCULARES SUSPENSOS DE GEOMEMBRANA, COM CAPACIDADE DE 60.000 (SESSENTA MIL) LITROS DE ÁGUA CADA, DESTINADOS AO PROJETO ARAGUAIA PRODUTIVO – PISCICULTURA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTANTES DA PROPOSTA/ORÇAMENTO JUNTADO AO PROCESSO, E DEMAIS DOCUMENTOS DO PROCESSO; empresa: ARF GEOSSINTETICOS LTDA, estabelecida na Av. LAUDELINA COTRIM DE CASTRO N. 141, BAIRRO ÁGUA BRANCA. CEP: 13.425-110, Piracicaba – SP. CNPJ: 47.542.957/0001-23; VALOR GLOBAL: R$ 33.999,00 (trinta e três mil e novecentos e noventa e nove reais), referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO II e Decreto Municipal 50/2023.

São Felix do Araguaia 04 de setembro de 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal