“Dispõe sobre a Concessão de Licença Para Tratamento de Saúde a Servidora que menciona”.

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e,

Considerando o art. 303, da Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para tratamento de saúde à servidora municipal efetiva, Sra. JAKELINE MUDESTO DE LAERT, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 303 da Lei Complementar 123/2023, no período de 21 de julho de 2026 a 17 de janeiro de 2027, conforme laudo médico pericial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de julho de 2026.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 26 de agosto de 2026.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal