INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026

Objeto: Locação do imóvel urbano, edificação comercial, localizada na Rua Miraguaí, 318, Centro de Canarana - MT, com área total construída de 817,96 m², para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Canarana-MT.

Base Legal: Artigo 74, “V” da Lei nº 14.133/2021.

Empresas: WERNO GUNTER HASS, portador do CPF nº 304.493.831-72, residente em Canarana/MT.

Valor total: R$ 257.057,64 (Duzentos e cinquenta e sete mil cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 04 de Setembro de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal