PORTARIA N.º 0115/2015

EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO MUNCIPAL , ABDIAS LIBERATO DOS SANTOS, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 482/2005 , e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º - Exonerar por motivo de Aposentadoria, o servidor ABDIAS LIBERATO DOS SANTOS, nomeado em caráter efetivo para o cargo de MECÂNICO, pela Portaria nº 166/1999, Termo de Posse nº 094, Matricula 09.19.024 de 01 de Março de 1999, nos termos da Lei Municipal 482/2005, Capítulo III, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras, Departamento de Estradas de Rodagens. Considerando a sua exoneração a partir de 05 de março de 2015.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 18 de março de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

RAPHAEL SCHAFFEL NOGUEIRA

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.