PORTARIA Nº. 0222/2016 “Dispõe sobre a Exoneração do cargo Efetivo de Apoio Administrativo Educacional Limpeza e Manutenção a Sra. Margarete Basilia de Souza Oliveira”
1 de Setembro de 2016
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR do Cargo Efetivo a pedido, a Sra. MARGARETE BASILIA DE SOUSA OLIVEIRA, portadora do RG nº. 1818335-2 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 022.013.781.18, do Cargo/função APOIO ADM EDUCACIONAL-LIMPEZA MANUTENCAO BRIANORTE de Nova Maringá-MT, a partir desta data 17 de Agosto de 2016, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 17 de Agosto de 2016.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal