O Conselho Municipal de Educação de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Nacional N° 9.394/96, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 2.363/2001 – que instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Várzea Grande, Lei Municipal N° 4.303/2017 - do Conselho Municipal de Educação/VG/MT e por deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Educação.

Resolve:

Art.1º - Autorizar o Funcionamento da 1ª Etapa da Educação Básica, Educação Infantil, através do Processo Nº 015/2025/CME/VG, a Escola ABC, mantida por Amanda Cristina dos Santos ME, situada à Rua Zequinha de Abreu, Nº 16, Quadra 8, Bairro Jardim Costa Verde, CEP: 78.128-242, neste município.

Art.2º - O presente ato terá vigência por 05 (cinco) anos, no período compreendido de 01/01/2026 à 31/12/2030.

Art.3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada Publicada

Cumpra-se

Várzea Grande, 02 de setembro de 2026.

Eva de Paulo Vieira Santos

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Homologo:

Maria Fernanda Figueiredo

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande