TERMO DE RESCISÃO

CONTRATO N.º 170/2026

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o (a) Sr ( a) lado ATAGILDO DOMINGOS FERREIRA, portador (a) do RG 15129225 e CPF 870.786.191-53, residente e domiciliado na Rua: TREZE DE MAIO, Bairro: BELA VISTA EM ALTO PARAGUAI - MT, RESOLVE celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO, segundo as clausulas e condições seguintes:

CLÀUSULA PRIMEIRA DO OBJETO DA RESCISÃO.

1.1. O presente Termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato nº 170/2026, firmado entre o Município de Alto Paraguai – MT e o CONTRATADO, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

CLÁUSULA 2ª. DO DISTRATO.

2.1. A presente rescisão unilateral decorre do descumprimento, pelo CONTRATADO, das cláusulas e obrigações estabelecidas no Contrato nº 170/2026, conforme fatos e registros constantes nos documentos administrativos pertinentes.

2.2. O descumprimento das obrigações contratuais constitui fundamento para o encerramento antecipado do vínculo, nos termos das disposições previstas no contrato e da legislação municipal aplicável à contratação temporária.

CLAUSULA 3ª. DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.

CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 04 de Setembro de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA		ATAGILDO DOMINGOS FERREIRA
Prefeito Municipal		CONTRATADA (O)

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1ª. Testemunha 2ª. Testemunha