PROCESSO ADMINISTRATIVO: 114/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 007/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA /CNPJ/MF nº 00.095.125/0001-42

OBJETO: Ampliação e reforma do Hospital Regional Paulo Alemão, com construção de Clínica de Hemodiálise no Munícipio de Água Boa – MT.

OBJETO ADITIVADO:1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 5,88% do valor inicial atualizado do contrato (contrato, aditivos e reajuste de contrato), a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 653.907,85 (seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e sete reais e oitenta e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.2. SUPRIMIR o percentual de 2,67% do valor inicial atualizado do contrato (contrato, aditivos e reajuste de contrato), a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 296.515,98 (duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e quinze reais e noventa e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.3. ALTERAR a Cláusula Terceira – Do Preço e Condições de Pagamento, em função do acréscimo.

1.1.4. JUSTIFICA-SE a necessidade da celebração deste termo aditivo tendo em vista adequações indispensáveis na planilha orçamentária e no escopo da obra, abrangendo o acréscimo proporcional da administração local para manter a cobertura dos recursos de gestão; a alteração da solução de fundação da base do reservatório decorrente da indisponibilidade regional de estacas pré-moldadas de concreto, que foram substituídas por estacas moldadas in loco, gerando os devidos ajustes de escavação, concreto, formas e armaduras; a inclusão de rodapé em porcelanato para proteção contra infiltrações e impactos; o acréscimo dos serviços de emassamento, lixamento, fundo selador e pintura do forro em drywall para garantir regularização, acabamento e durabilidade; a complementação de vaso sanitário para atuar na necessidade efetiva das áreas atendidas; a instalação de calhas e rufos no abrigo de equipamentos a fim de evitar infiltrações decorrentes de águas pluviais; a execução do abrigo dos equipamentos com alvenaria e acabamentos para proteção contra intempéries; bem como as readequações, supressões e inclusões nos itens do sistema de climatização e rede frigorígena com base no Projeto As Built, visando compatibilizar a planilha com a realidade física encontrada e executada na obra, garantindo a transparência, regularidade e funcionalidade do objeto, conforme fundamentado pela Fiscal Técnica do Contrato, Karine Sara Dal' Soto, na Nota Técnica n.º 103/2026/SPOE/PMAB.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante, Prefeito Municipal José Ari Zandona, pela contratada ALESSANDRO MESSIAS SILVA.

DATA: 04/09/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal