TERMO ADITIVO DE CONTRATO N. º41/2026

ADITIVO AO CONTRATO N° 60/2025

CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA – MT E A LEYLSON COSTA DUNDA.

TERÇEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO , brasileiro, servidor público municipal, portador do RG sob nº 445076689 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.XXX.XXX-99 , residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, do outro lado, a empresa e de outro lado a Empresa LEYLSON COSTA DUNDA,  CNPJ Nº 55.346.917/0001-34, com sede na Rua 48, nº4861, CEP: 78.650-000- Santa Terezinha – MT, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, em conformidade com o que consta do Processo de licitação 37/2025, referente ao Pregão para Registro de Preços nº 22/2025, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e a Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021e suas alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

1.1. Pelo presente Termo Aditivo, a parte supra identificadas, de comum acordo, resolvem prorrogar de 27 de agosto de 2026 até 27/08/2027, ficando prorrogado por igual período.

1.2 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, via sistema informatizado, de gestão administrativa na área da saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA –DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 A prorrogação deste Termo Aditivo encontra-se amparada pelos art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõem sobre as hipóteses de prorrogação dos prazos de execução e vigência dos contratos administrativos, desde que devidamente justificada pela Administração e aceita pela contratada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 as demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas;

3.2 fica eleito o Foro da Comarca de Vila Rica (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/2021 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Santa Terezinha– MT, 27 agosto de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

LEYLSON COSTA DUNDA

CNPJ Nº 55.346.917/0001-34

CONTRATADA