RESOLUÇÃO Nº 006/2026/CMDCA

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT, PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR EM PERÍODO DE AFASTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE RIBEIRÃOZINHO/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.069/90 e suas atualizações e a Lei Municipal nº 797/2023,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o pleno funcionamento do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo;

CONSIDERANDO a Resolução nº 005/2026 expedida pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Sr.(a) BRUNA R. DANTAS DO NASCIMENTO, única candidata nomeada como suplente do Conselho Tutelar no último processo de escolha suplementar, para substituir temporariamente titular em período de afastamento.

Art. 2º Durante o período de substituição, a suplente fará jus à remuneração proporcional ao período efetivamente trabalhado e exercerá todas as atribuições inerentes à função de Conselheiro(a) Tutelar, nos termos da legislação vigente.

Art. 3 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeirãozinho-MT, 04 de agosto de 2026.

Maíra Pereira Bento

Presidente do CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente