“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DE 06 (SEIS) MESES, A SERVIDORA MARIA LÚCIA MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V;

CONSIDERANDO que a concessão da Licença para Tratar de Assuntos Particulares não exceda aos dois anos de concessão, conforme previsto no Artigo 121 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a pedido, 06 (seis) meses de licença para tratar de interesses particulares a servidora MARIA LÚCIA MOREIRA, no cargo de professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação. No período de gozo entre os dias 02 de setembro de 2026 a 27 de fevereiro 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 02 de setembro de 2026.

 

Bom Jesus do Araguaia-MT, 04 de setembro de 2026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL