DECRETO N°. 5.975/2026
9 de Setembro de 2026
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 234.994,84 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo no Art. 1º da Lei n. 2.925/2025 de 27 de novembro de 2025 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 234.994,84 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos) nos termos do inciso I do Art. 41 da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos consignadas no Orçamento vigente:
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Órgão: |
02 - GABINETE DO EXECUTIVO |
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Unidade: |
001 - GABINETE DO EXECUTIVO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: |
10 |
02.001.04.122.0001.2002.3.3.90.14.1.500.0000000 |
1.500,00 |
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|
Diárias - Civil Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: |
11 |
02.001.04.122.0001.2002.3.3.90.30.1.500.0000000 |
150,00 |
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Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
1.650,00 |
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Órgão: |
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO |
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Unidade: |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: |
38 |
03.001.04.122.0001.2004.3.1.90.13.1.500.0000000 |
47.000,00 |
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|
Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
47.000,00 |
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Órgão: |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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Unidade: |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
76 |
04.001.04.122.0001.2006.3.3.90.40.1.501.0000000 |
300,00 |
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|
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Outros Recursos não Vinculados |
|||||
|
Cód. red.: |
90 |
04.001.04.122.0001.2007.3.3.90.30.1.500.0000000 |
3.000,00 |
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|
Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
3.300,00 |
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Órgão: |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
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|
Unidade: |
001 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
117 |
05.001.04.123.0001.2012.3.3.90.30.1.708.0000000 |
1.100,00 |
||
|
Material de Consumo Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|||||
|
Cód. red.: |
133 |
05.001.28.846.0002.9001.3.3.90.47.1.709.0000000 |
10.000,00 |
||
|
Obrigações Tributárias e Contributivas Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
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|
Sub-Total: |
11.100,00 |
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Órgão: |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Unidade: |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
176 |
06.002.08.122.0005.2022.3.1.90.13.1.500.0000000 |
4.795,40 |
||
|
Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
210 |
06.002.08.243.0004.2015.3.1.90.13.1.500.0000000 |
8.534,20 |
||
|
Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
216 |
06.002.08.243.0004.2015.3.3.90.40.1.501.0000000 |
1.056,00 |
||
|
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Outros Recursos não Vinculados |
|||||
|
Cód. red.: |
223 |
06.002.08.244.0005.2018.3.1.90.13.1.500.0000000 |
3.972,24 |
||
|
Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
252 |
06.002.08.245.0005.2020.3.1.90.13.1.500.0000000 |
8.480,00 |
||
|
Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
26.837,84 |
||||
|
Órgão: |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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|
Unidade: |
002 - GESTAO DA EDUCACAO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
311 |
07.002.12.361.0006.2029.3.3.90.40.1.550.0000000 |
18.740,00 |
||
|
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Transferência do Salário Educação |
|||||
|
Cód. red.: |
380 |
07.002.12.364.0006.2036.3.3.90.40.1.500.0000000 |
756,00 |
||
|
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
410 |
07.002.12.365.0006.2038.3.3.90.40.1.500.1001000 |
5.040,00 |
||
|
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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|
Cód. red.: |
443 |
07.002.28.846.0002.9008.3.1.90.91.1.500.1001000 |
756,00 |
||
|
Sentenças Judiciais Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||||
|
Sub-Total: |
25.292,00 |
||||
|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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|
Unidade: |
001 - GABINETE DO SECRETARIO DA SINFRA |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
518 |
08.001.04.122.0001.2049.3.3.90.30.1.500.0000000 |
9.000,00 |
||
|
Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
9.000,00 |
||||
|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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|
Unidade: |
004 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
595 |
08.004.17.512.0010.2055.3.1.90.13.1.501.0000000 |
29.400,00 |
||
|
Obrigações Patronais Outros Recursos não Vinculados |
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|
Sub-Total: |
29.400,00 |
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|
Órgão: |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Unidade: |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
717 |
09.002.10.302.0015.2065.3.3.90.30.1.501.0000000 |
9.590,00 |
||
|
Material de Consumo Outros Recursos não Vinculados |
|||||
|
Cód. red.: |
730 |
09.002.10.302.0015.2066.3.3.90.14.1.500.1002000 |
3.325,00 |
||
|
Diárias - Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Cód. red.: |
730 |
09.002.10.302.0015.2066.3.3.90.14.1.708.0000000 |
4.000,00 |
||
|
Diárias - Civil Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|||||
|
Cód. red.: |
793 |
09.002.10.305.0016.2072.3.1.90.13.1.500.1002000 |
3.000,00 |
||
|
Obrigações Patronais Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Sub-Total: |
19.915,00 |
||||
|
Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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|
Unidade: |
001 - GESTAO DO TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
928 |
12.001.23.695.0023.1012.4.4.90.51.1.501.0000000 |
53.000,00 |
||
|
Obras e Instalações Outros Recursos não Vinculados |
|||||
|
Cód. red.: |
935 |
12.001.23.695.0023.2027.3.3.90.39.1.500.0000000 |
7.500,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
60.500,00 |
||||
|
Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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|
Unidade: |
003 - ESPORTE E LAZER |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
986 |
12.003.27.812.0024.2087.3.3.90.40.1.500.0000000 |
1.000,00 |
||
|
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
1.000,00 |
||||
|
Total Parcial Suplementado: |
234.994,84 |
||||
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de anulação de dotação nos termos do Parágrafo único do Art. 1º da Lei n. 2.925/2025 e no inciso III do § 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64:
|
Órgão: |
02 - GABINETE DO EXECUTIVO |
||||
|
Unidade: |
001 - GABINETE DO EXECUTIVO |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
18 |
02.001.04.122.0001.2002.3.3.90.93.1.500.0000000 |
150,00 |
||
|
Indenizações e Restituições Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
150,00 |
||||
|
Órgão: |
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO |
||||
|
Unidade: |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
35 |
03.001.04.122.0001.2004.3.1.90.04.1.500.0000000 |
47.000,00 |
||
|
Contratação por Tempo Determinado Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
51 |
03.001.04.128.0001.2094.3.3.90.14.1.500.0000000 |
1.500,00 |
||
|
Diárias - Civil Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
48.500,00 |
||||
|
Órgão: |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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|
Unidade: |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
61 |
04.001.04.122.0001.1008.4.4.90.51.1.709.0000000 |
10.000,00 |
||
|
Obras e Instalações Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
|||||
|
Cód. red.: |
68 |
04.001.04.122.0001.2006.3.1.91.13.1.501.0000000 |
300,00 |
||
|
Obrigações Patronais Outros Recursos não Vinculados |
|||||
|
Cód. red.: |
75 |
04.001.04.122.0001.2006.3.3.90.39.1.500.0000000 |
3.000,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
13.300,00 |
||||
|
Órgão: |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
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|
Unidade: |
001 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
128 |
05.001.04.123.0001.2012.4.4.90.52.1.708.0000000 |
1.100,00 |
||
|
Equipamentos e Material Permanente Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|||||
|
Sub-Total: |
1.100,00 |
||||
|
Órgão: |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Unidade: |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
180 |
06.002.08.122.0005.2022.3.3.90.30.1.500.0000000 |
14.898,43 |
||
|
Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
215 |
06.002.08.243.0004.2015.3.3.90.39.1.501.0000000 |
1.056,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Recursos não Vinculados |
|||||
|
Cód. red.: |
243 |
06.002.08.245.0005.2019.3.3.90.30.1.500.0000000 |
10.883,41 |
||
|
Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
26.837,84 |
||||
|
Órgão: |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
||||
|
Unidade: |
002 - GESTAO DA EDUCACAO |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
302 |
07.002.12.361.0006.2028.3.3.90.40.1.500.1001000 |
5.040,00 |
||
|
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||||
|
Cód. red.: |
309 |
07.002.12.361.0006.2029.3.3.90.30.1.550.0000000 |
18.740,00 |
||
|
Material de Consumo Transferência do Salário Educação |
|||||
|
Cód. red.: |
331 |
07.002.12.361.0006.2034.3.3.90.32.1.500.0000000 |
756,00 |
||
|
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
429 |
07.002.12.366.0006.2035.3.3.90.93.1.500.1001000 |
756,00 |
||
|
Indenizações e Restituições Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||||
|
Sub-Total: |
25.292,00 |
||||
|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
||||
|
Unidade: |
002 - DEPTO DE SERVICOS URBANOS |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
555 |
08.002.15.451.0007.2052.3.3.90.39.1.500.0000000 |
9.000,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
9.000,00 |
||||
|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
||||
|
Unidade: |
004 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
603 |
08.004.17.512.0010.2055.3.3.90.36.1.501.0000000 |
29.400,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Recursos não Vinculados |
|||||
|
Sub-Total: |
29.400,00 |
||||
|
Órgão: |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Unidade: |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
690 |
09.002.10.301.0013.2062.3.3.90.30.1.500.1002000 |
3.325,00 |
||
|
Material de Consumo Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Cód. red.: |
706 |
09.002.10.301.0013.2089.3.3.90.39.1.708.0000000 |
4.000,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|||||
|
Cód. red.: |
763 |
09.002.10.302.0015.2069.3.3.90.39.1.501.0000000 |
9.590,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Recursos não Vinculados |
|||||
|
Cód. red.: |
792 |
09.002.10.305.0016.2072.3.1.90.11.1.500.1002000 |
3.000,00 |
||
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Sub-Total: |
19.915,00 |
||||
|
Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
||||
|
Unidade: |
001 - GESTAO DO TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
924 |
12.001.23.128.0001.2091.3.3.90.39.1.500.0000000 |
7.500,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
925 |
12.001.23.695.0023.1011.4.4.90.51.1.501.0000000 |
53.000,00 |
||
|
Obras e Instalações Outros Recursos não Vinculados |
|||||
|
Sub-Total: |
60.500,00 |
||||
|
Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
||||
|
Unidade: |
002 - CULTURA |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
960 |
12.002.13.392.0025.2100.3.3.90.14.1.500.0000000 |
1.000,00 |
||
|
Diárias - Civil Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
1.000,00 |
||||
|
Total Parcial Reduzido: |
234.994,84 |
||||
Art. 3º - Esta Decreto Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 17 dias do mês de agosto de 2026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
|
Registre-se e publique-se ANDREIA PEREIRA DA SILVA |
Secretária Municipal de Finanças