PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

PMPI – BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT

2026–2036

Bom Jesus do Araguaia – Mato Grosso 2026 

“Cuidar da primeira infância é investir no presente e transformar o futuro.”

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT

GESTÃO 2025-2028

Prefeito Municipal: Marcilei Alves de Oliveira

Vice-Prefeito: Silvio Maria Dantas

Secretária Municipal de Educação: Nelmi Rodrigues Quixabeira

Secretária de Assistência Social:Tatiane Oliveira

Secretária de Saúde: Rhamilla Marques

Assessora Pedagógica: Ivonete Pereira dos Santos

Assessora de Sistemas: Cleonice Fernandes da Cruz

COMISSÃO MUNICIPAL DO PMPI

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Iris Azevedo Martins

Suplente: Carla Lorena Fernandes dos Santos

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Rhamilla Marques

Suplente:Raysa Lorrane Batista Nunes

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência/Desenvolvimento Social:

Titular: Patrícia Sousa Santos

Suplente: Deuzeni Alves Brito

Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Geraldo Rates Gomes

Suplente: Manoel Oliveira da Cruz

Representantes de Movimentos Comunitários:

Titular: Anésia Gonçalves

Suplente: José Ailton Figueiredo

Sumário

1. IDENTIFICAÇÃO 6

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E NORMATIVA 6

4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 7

5. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 7

5.1 Dados demográficos e territoriais 8

5.2 Educação Infantil 8

5.3 Saúde materno-infantil 8

5.4 Assistência Social e fortalecimento familiar 9

5.5 Proteção integral e rede de garantia de direitos 9

5.6 Cultura, brincar, esporte e lazer 9

5.7 Inclusão e diversidade 9

6. PRINCÍPIOS DO PMPI 9

7. OBJETIVO GERAL 10

8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 10

9. EIXOS ESTRATÉGICOS, METAS E AÇÕES 2026–2036 10

Eixo 1 – Educação Infantil 11

Eixo 2 – Saúde da gestante e da criança 11

Eixo 3 – Assistência Social e famílias 11

Eixo 4 – Segurança alimentar e nutricional 11

Eixo 5 – Proteção contra violências 12

Eixo 6 – Cultura, brincar, esporte e lazer 12

Eixo 7 – Inclusão, diversidade e equidade 12

Eixo 8 – Gestão, dados e participação 12

10. MATRIZ DE INDICADORES 13

11. GOVERNANÇA E GESTÃO INTERSETORIAL 13

12. PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS E DAS FAMÍLIAS 13

13. FINANCIAMENTO 14

14. CRONOGRAMA MACRO 2026–2036 14

15. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 14

16. RISCOS E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO 15

17. PLANO DE AÇÃO PRIORITÁRIO – PRIMEIROS 12 MESES 15

18. BOAS PRÁTICAS A SEREM FORTALECIDAS 15

19. CONSIDERAÇÕES FINAIS 16

20. REFERÊNCIAS E FONTES PARA ATUALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO 16

21. ANEXO – FICHA DE ATUALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO 16

22. ASSINATURAS E APROVAÇÃO 17

1. IDENTIFICAÇÃO

Item Informação

Município Bom Jesus do Araguaia – MT

Plano Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI

Vigência 2026–2036

Público prioritário Crianças de 0 a 6 anos completos ou 72 meses, gestantes e suas famílias

Abrangência Todo o território municipal, incluindo áreas urbanas, rurais e comunidades indígenas

Coordenação Prefeitura Municipal, com articulação intersetorial

Áreas envolvidas Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer, Obras/Infraestrutura, Meio Ambiente, Planejamento e Rede de Proteção

Participação social Conselhos, famílias, profissionais, sociedade civil e escuta das crianças

2. APRESENTAÇÃO

O Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Bom Jesus do Araguaia – MT, com vigência de 2026 a 2036, constitui instrumento de planejamento, articulação e monitoramento das políticas públicas destinadas à primeira infância. O documento estabelece prioridades, objetivos, metas e ações para assegurar o desenvolvimento integral das crianças e fortalecer as condições para que cada criança tenha direito a viver, brincar, aprender, conviver, ser protegida e desenvolver plenamente suas potencialidades.

A primeira infância compreende os primeiros seis anos completos de vida. O Marco Legal da Primeira Infância determina que o Estado estabeleça políticas, planos, programas e serviços específicos para essa etapa, em atenção ao desenvolvimento integral e à prioridade absoluta dos direitos da criança conforme a Lei nº 13.257/2016.

A construção deste PMPI considera a realidade territorial de Bom Jesus do Araguaia, a necessidade de integração entre as políticas públicas e a importância de fortalecer a rede municipal de proteção. O plano deverá ser articulado aos instrumentos de planejamento do município, especialmente PPA, LDO, LOA, Plano Municipal de Educação, Plano Municipal de Saúde, Plano Municipal de Assistência Social e demais planos setoriais.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E NORMATIVA

Constituição Federal de 1988, especialmente art. 227, que estabelece a prioridade absoluta dos direitos da criança.

Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990.

Lei nº 13.257/2016 – Marco Legal da Primeira Infância.

Lei nº 14.880/2024 – institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce) e amplia a prioridade de visitas domiciliares em situações previstas na lei.

Lei nº 14.617/2023 – institui agosto como Mês da Primeira Infância.

Lei nº 15.220/2025 – altera o Marco Legal da Primeira Infância para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e Base Nacional Comum Curricular – BNCC.

Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS e políticas de atenção integral à saúde da criança e da gestante.

Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e normativas do SUAS.

Legislação de proteção contra todas as formas de violência, negligência, discriminação e exploração de crianças.

O marco normativo deverá ser revisado durante a vigência do PMPI para incorporar alterações legais e novas políticas públicas que impactem a primeira infância.

4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

Bom Jesus do Araguaia está localizado no Estado de Mato Grosso. Segundo o IBGE, o município possui área territorial de 4.266,636 km², população de 7.280 habitantes no Censo 2022 e população estimada de 7.912 habitantes em 2025. O município apresenta baixa densidade demográfica e território amplo, o que reforça a necessidade de planejamento para garantir acesso equitativo aos serviços públicos, inclusive nas áreas rurais e comunidades específicas. Fonte: IBGE – Cidades e Estados.

O município também possui população indígena e oferta de Educação Infantil em território indígena, o que exige que o PMPI respeite as especificidades culturais, linguísticas, territoriais e comunitárias das diferentes infâncias presentes no município.

5. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

O diagnóstico é a base para definição das prioridades. Esta versão do PMPI reúne informações públicas disponíveis e estabelece campos que deverão ser atualizados pela Comissão Municipal de Elaboração e Monitoramento com dados administrativos de 2025/2026. Essa atualização é necessária para que as metas sejam oficialmente pactuadas com base no número real de crianças, cobertura dos serviços, filas, indicadores de saúde, vulnerabilidades e recursos disponíveis.

5.1 Dados demográficos e territoriais

Indicador Dado disponível Fonte/observação

População – Censo 2022 7.280 habitantes IBGE

População estimada – 2025 7.912 habitantes IBGE

Área territorial 4.266,636 km² IBGE

Densidade demográfica – 2022 1,71 hab./km² IBGE

População de 0 a 6 anos 662 crianças Base para planejamento de vagas e serviços

Gestantes acompanhadas 48 gestantes são acompanhadas Secretaria Municipal de Saúde

Famílias com crianças de 0 a 6 no CadÚnico 589 famílias Secretaria Municipal de Assistência Social

5.2 Educação Infantil

A rede municipal possui oferta de Educação Infantil em diferentes territórios. Entre os estabelecimentos identificados em bases públicas estão a Creche Municipal Jarbas Teodoro Frois, a Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Santa Marta, a EMRPG Otávio Ribeiro Borin e a Escola Municipal Indígena Maraiwatsede. As informações públicas disponíveis indicam oferta de creche e pré-escola, inclusive em contexto indígena.

O PMPI deverá priorizar a expansão e qualificação da Educação Infantil, a busca ativa de crianças fora da escola, a redução de desigualdades territoriais, a formação continuada dos profissionais, a acessibilidade e a inclusão, além da garantia de ambientes seguros, acolhedores, lúdicos e adequados ao desenvolvimento infantil.

Indicador educacional Linha de base 2026 Meta 2030 Meta 2036

Demanda por creche 0–3 anos 30% Atender progressivamente a demanda identificada Universalizar o acesso conforme demanda e capacidade planejada

Pré-escola 4–5 anos 100% 100% da demanda identificada Manter universalização

Busca ativa de crianças 70% Fluxo anual implantado Fluxo permanente e monitorado

Inclusão/AEE na Educação Infantil 70% 100% das crianças elegíveis com plano de atendimento Atendimento integral e articulado

Formação continuada 100% Plano anual de formação Formação continuada permanente

Avaliação do desenvolvimento 100% Instrumento municipal implantado Monitoramento contínuo sem finalidade de retenção

5.3 Saúde materno-infantil

A saúde da primeira infância começa no cuidado à gestante e nos primeiros mil dias. O município deverá fortalecer pré-natal, assistência ao parto e puerpério, imunização, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, saúde bucal, alimentação adequada, prevenção de acidentes, identificação precoce de atrasos e encaminhamento para atenção especializada quando necessário.

O IBGE registra taxa de mortalidade infantil de 35,29 óbitos por mil nascidos vivos para Bom Jesus do Araguaia em 2023. Esse indicador requer atenção especial e acompanhamento intersetorial, com análise das causas evitáveis e articulação entre Atenção Primária, vigilância, assistência e demais serviços.

Indicador de saúde Linha de base Diretriz 2026–2036

Mortalidade infantil 35,29/1.000 NV em 2023 Reduzir progressivamente, priorizando causas evitáveis

Cobertura vacinal 443 2025/2026 Atingir e manter coberturas adequadas

Pré-natal 48 pré-natal Ampliar início precoce e acompanhamento adequado

Puericultura 518 Garantir acompanhamento regular das crianças

Saúde bucal 454 anual Ampliar prevenção e cuidado desde a gestação

Baixo peso ao nascer 06 crianças Monitorar e atuar sobre fatores de risco

Atenção precoce 0–3 anos 04 Fluxo intersetorial implantado e monitorado

5.4 Assistência Social e fortalecimento familiar

A política de assistência social deverá atuar na prevenção de situações de vulnerabilidade, no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e no acesso a benefícios, serviços e programas. O PMPI deverá articular o trabalho do CRAS, PAIF, SCFV, Cadastro Único e demais serviços da rede.

O município possui Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029, que deve ser utilizado como instrumento complementar para integração das ações do PMPI.

5.5 Proteção integral e rede de garantia de direitos

A rede de proteção deverá funcionar de forma integrada, com fluxos claros para identificação, encaminhamento, atendimento e acompanhamento de situações de violência, negligência, abandono, exploração, discriminação ou outras violações de direitos. A articulação deverá envolver Conselho Tutelar, CMDCA, Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Ministério Público e demais órgãos competentes, respeitadas as atribuições legais.

5.6 Cultura, brincar, esporte e lazer

Brincar é direito da criança e elemento essencial do desenvolvimento. O município deverá ampliar oportunidades de brincadeiras, cultura, arte, música, movimento e convivência, utilizando escolas, praças, espaços comunitários e equipamentos públicos. As ações deverão considerar acessibilidade, segurança, clima, características rurais e indígenas e participação das famílias.

5.7 Inclusão e diversidade

O PMPI adotará perspectiva de inclusão e equidade, garantindo atenção às crianças com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou outras necessidades específicas, às crianças indígenas, às crianças em situação de vulnerabilidade e às diferentes configurações familiares. A política municipal deverá combater qualquer forma de discriminação.

6. PRINCÍPIOS DO PMPI

Criança como sujeito de direitos.

Prioridade absoluta e proteção integral.

Desenvolvimento integral da criança.

Equidade e redução das desigualdades.

Intersetorialidade das políticas públicas.

Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Respeito à diversidade cultural, territorial e étnica.

Inclusão e acessibilidade.

Direito de brincar e conviver.

Participação social e escuta das crianças.

Valorização dos profissionais que atuam na primeira infância.

Gestão baseada em evidências e monitoramento de resultados.

7. OBJETIVO GERAL

Promover, proteger e garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos de Bom Jesus do Araguaia – MT, assegurando condições para seu desenvolvimento integral, por meio de políticas públicas intersetoriais, inclusivas, equitativas, territorialmente adequadas e articuladas com as famílias e a comunidade durante o período de 2026 a 2036.

8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Ampliar e qualificar o acesso à Educação Infantil.

Fortalecer a atenção integral à saúde da gestante, do bebê e da criança.

Garantir ações de atenção precoce e identificação de sinais de alerta ao desenvolvimento.

Fortalecer as famílias e os vínculos comunitários.

Prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra crianças.

Promover alimentação adequada e segurança alimentar e nutricional.

Garantir inclusão e acessibilidade nos serviços públicos.

Ampliar oportunidades de brincar, cultura, esporte, lazer e convivência.

Valorizar e formar continuamente os profissionais da primeira infância.

Aprimorar a produção, integração e utilização de dados municipais.

Fortalecer a participação social e a governança intersetorial.

9. EIXOS ESTRATÉGICOS, METAS E AÇÕES 2026–2036

Eixo 1 – Educação Infantil

Meta/ação prioritária Ações principais Responsáveis Prazo

Garantia de acesso Realizar levantamento anual da demanda por creche e pré-escola; manter cadastro de demanda; promover busca ativa. Educação Anual

Qualidade pedagógica Fortalecer práticas lúdicas, brincadeiras, literatura, música, artes, movimento e experiências significativas. Educação Contínuo

Inclusão Garantir acessibilidade, recursos pedagógicos, apoio e articulação com AEE/Atenção Precoce. Educação + Saúde Contínuo

Formação Implantar plano anual de formação para professores, gestores e profissionais de apoio. Educação Anual

Transição Criar estratégias de transição entre Educação Infantil e Ensino Fundamental. Educação 2027–2036

Eixo 2 – Saúde da gestante e da criança

Meta/ação prioritária Ações principais Responsáveis Prazo

Pré-natal e puerpério Qualificar captação precoce, acompanhamento e cuidado pós-parto. Saúde Contínuo

Imunização Busca ativa de crianças com vacinação atrasada e ações de conscientização. Saúde + Educação Contínuo

Crescimento e desenvolvimento Garantir acompanhamento periódico e registro dos marcos do desenvolvimento. Saúde Contínuo

Atenção precoce Implantar fluxo municipal multiprofissional e intersetorial para 0–3 anos. Saúde + Educação + Assistência 2026–2028

Saúde bucal Ações preventivas desde a gestação e Educação Infantil. Saúde Contínuo

Eixo 3 – Assistência Social e famílias

Meta/ação prioritária Ações principais Responsáveis Prazo

Fortalecimento familiar Ampliar acompanhamento de famílias vulneráveis com crianças de 0–6 anos. Assistência Contínuo

Busca ativa Integrar CadÚnico, Educação e Saúde para localizar famílias sem acesso aos serviços. Assistência + Educação + Saúde Anual

Convivência Fortalecer ações do PAIF e SCFV adequadas à primeira infância. Assistência Contínuo

Benefícios e direitos Apoiar famílias no acesso a benefícios e documentação civil. Assistência Contínuo

Eixo 4 – Segurança alimentar e nutricional

Meta/ação prioritária Ações principais Responsáveis Prazo

Alimentação escolar Manter alimentação adequada, segura, nutritiva e culturalmente apropriada. Educação Contínuo

Vigilância nutricional Monitorar peso, altura e indicadores nutricionais das crianças. Saúde Contínuo

Educação alimentar Ações com famílias e crianças sobre alimentação saudável. Saúde + Educação + Assistência Anual

Eixo 5 – Proteção contra violências

Meta/ação prioritária Ações principais Responsáveis Prazo

Prevenção Campanhas permanentes de prevenção à violência, negligência, exploração e abuso. Rede de Proteção Anual

Fluxo de atendimento Revisar e divulgar fluxo intersetorial de notificação e encaminhamento. Rede de Proteção 2026–2027

Capacitação Formar profissionais para identificação e encaminhamento de situações de violência. Rede de Proteção Anual

Ambiente digital Ações educativas para proteção de crianças no ambiente digital, conforme legislação municipal vigente. Educação + Rede de Proteção Anual

Eixo 6 – Cultura, brincar, esporte e lazer

Meta/ação prioritária Ações principais Responsáveis Prazo

Direito de brincar Criar/qualificar espaços públicos seguros, acessíveis e apropriados para brincar. Prefeitura 2026–2036

Cultura Promover literatura, música, dança, artes e cultura local na primeira infância. Cultura + Educação Anual

Esporte e movimento Atividades adequadas à idade e ao desenvolvimento infantil. Esporte + Educação Anual

Eixo 7 – Inclusão, diversidade e equidade

Meta/ação prioritária Ações principais Responsáveis Prazo

Crianças com deficiência Garantir acessibilidade e atendimento articulado às necessidades individuais. Todas as áreas Contínuo

Crianças indígenas Valorizar cultura, língua, território e práticas comunitárias, com participação das famílias. Educação + Saúde + Assistência Contínuo

Equidade territorial Planejar ações específicas para zona rural e comunidades de acesso mais difícil. Prefeitura Contínuo

Eixo 8 – Gestão, dados e participação

Meta/ação prioritária Ações principais Responsáveis Prazo

Comitê intersetorial Instituir/fortalecer Comitê Municipal da Primeira Infância. Prefeitura 2026

Sistema de indicadores Criar painel municipal com indicadores de Educação, Saúde, Assistência e Proteção. Planejamento + áreas 2026–2028

Escuta das crianças Realizar consultas e atividades de escuta adequadas à faixa etária. Educação + Cultura Anual

Avaliação Publicar relatório anual de acompanhamento do PMPI. Comitê PMPI Anual

10. MATRIZ DE INDICADORES

Indicador Fonte Periodicidade Responsável

Percentual de crianças 4–5 anos matriculadas Censo Escolar/Secretaria de Educação Anual Educação

Demanda manifesta por creche Cadastro municipal Semestral Educação

Cobertura vacinal infantil SISAB/PNI/Sistemas oficiais Mensal/Anual Saúde

Pré-natal adequado Sistemas de Saúde Trimestral/Anual Saúde

Mortalidade infantil SIM/SINASC/DATASUS Anual Saúde

Crianças acompanhadas pela puericultura e-SUS/APS Trimestral Saúde

Famílias com crianças 0–6 acompanhadas pelo PAIF SUAS/CadÚnico Semestral Assistência

Notificações e acompanhamentos de violência SINAN/Conselho Tutelar/rede Trimestral Rede de Proteção

Crianças com deficiência atendidas Educação/Saúde/Assistência Semestral Intersetorial

Ações de formação de profissionais Secretarias Anual Gestores

Ações de cultura, brincar e lazer Secretarias Anual Prefeitura

11. GOVERNANÇA E GESTÃO INTERSETORIAL

A implementação do PMPI será coordenada por instância intersetorial municipal, preferencialmente formalizada por decreto ou outro instrumento jurídico adequado. O Comitê Municipal da Primeira Infância deverá reunir representantes das secretarias e órgãos diretamente envolvidos, garantindo articulação com conselhos e sociedade civil.

Instância Função

Comitê Municipal da Primeira Infância Coordenar, articular, monitorar e avaliar o PMPI.

Secretaria Municipal de Educação Coordenar ações educacionais e contribuir com busca ativa e inclusão.

Secretaria Municipal de Saúde Coordenar ações de saúde materno-infantil, vacinação e desenvolvimento.

Secretaria Municipal de Assistência Social Fortalecer famílias, vínculos, benefícios e proteção social.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Participar do controle social e articulação da política de garantia de direitos.

Conselho Tutelar Atuar na proteção dos direitos e nos encaminhamentos de sua competência.

Famílias e comunidade Participar da construção, acompanhamento e avaliação das ações.

Crianças Participar por meio de metodologias de escuta adequadas à idade.

12. PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS E DAS FAMÍLIAS

A participação infantil deverá ocorrer de maneira segura, lúdica e adequada ao desenvolvimento. Podem ser utilizados desenhos, rodas de conversa, histórias, brincadeiras, mapas afetivos, fotografias, observação e outras metodologias. A opinião das crianças deverá contribuir para decisões sobre espaços de brincar, atividades culturais, alimentação, ambientes escolares e outros temas que lhes digam respeito.

As famílias serão envolvidas por meio de reuniões, escutas, conselhos escolares, campanhas, ações comunitárias, atividades de orientação e participação em processos de avaliação dos serviços.

13. FINANCIAMENTO

As ações do PMPI deverão ser incorporadas progressivamente aos instrumentos orçamentários municipais. O financiamento será composto por recursos próprios e transferências de programas das diferentes políticas públicas, observadas as regras de cada fonte. O planejamento deverá prever recursos para manutenção e expansão dos serviços, formação de profissionais, acessibilidade, equipamentos, espaços de brincar, ações intersetoriais e monitoramento.

Prever ações do PMPI no PPA, LDO e LOA.

Identificar programas e fontes de financiamento estaduais e federais.

Priorizar recursos para ações que reduzam desigualdades.

Monitorar execução física e financeira das ações.

Buscar articulação com fundos municipais e demais mecanismos legalmente disponíveis.

14. CRONOGRAMA MACRO 2026–2036

Período Prioridades

2026 Instituição do PMPI; diagnóstico inicial; Comitê Intersetorial; levantamento de demanda; definição de indicadores.

2027–2028 Implantação/qualificação dos fluxos intersetoriais; atenção precoce; busca ativa; formação profissional; qualificação dos espaços.

2029–2030 Avaliação intermediária; revisão das metas; ampliação de cobertura; consolidação do painel de indicadores.

2031–2033 Expansão e qualificação das ações; redução das desigualdades territoriais; fortalecimento da participação social.

2034–2035 Avaliação de resultados; preparação da transição para novo ciclo de planejamento.

2036 Avaliação final do PMPI; relatório de resultados; sistematização de boas práticas; elaboração do próximo plano.

15. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O acompanhamento deverá ser contínuo, com reuniões periódicas do Comitê Municipal da Primeira Infância e produção de relatório anual. A avaliação deverá considerar indicadores quantitativos e qualitativos, execução das ações, cobertura dos serviços, percepção das famílias e profissionais e, sempre que possível, participação das crianças.

Relatório anual de execução do PMPI.

Reuniões trimestrais do Comitê Intersetorial.

Avaliação intermediária em 2030.

Revisão de metas quando houver alteração relevante de cenário ou legislação.

Avaliação final em 2036.

16. RISCOS E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO

Risco Estratégia

Baixa articulação entre secretarias Comitê formal, agenda comum e metas intersetoriais.

Dados desatualizados Rotina de integração e atualização dos indicadores.

Dificuldade de acesso rural Busca ativa, planejamento territorial e ações itinerantes.

Rotatividade de profissionais Formação continuada e protocolos institucionais.

Insuficiência de recursos Planejamento orçamentário e busca de fontes complementares.

Baixa participação familiar Ações de comunicação, escuta e horários acessíveis.

17. PLANO DE AÇÃO PRIORITÁRIO – PRIMEIROS 12 MESES

Formalizar a Comissão/Comitê Municipal da Primeira Infância.

Validar e complementar o diagnóstico com dados municipais de 2025/2026.

Mapear todas as crianças de 0 a 6 anos e famílias em situação de vulnerabilidade, observadas as regras de proteção de dados.

Levantar demanda por creche e pré-escola e organizar fluxo de busca ativa.

Mapear serviços de Saúde, Educação, Assistência e Proteção existentes.

Instituir fluxo municipal de atenção precoce para crianças de 0 a 3 anos.

Revisar o fluxo de atendimento a situações de violência e violações de direitos.

Construir plano anual de formação dos profissionais da primeira infância.

Definir indicadores e painel municipal de acompanhamento.

Planejar ações de brincar, cultura, esporte e lazer para crianças.

Realizar primeira escuta das crianças sobre escola, brincadeira e espaços públicos.

Integrar as prioridades do PMPI ao planejamento e orçamento municipal.

18. BOAS PRÁTICAS A SEREM FORTALECIDAS

Educação Infantil centrada no brincar, na interação e no desenvolvimento integral.

Literatura e leitura desde os primeiros anos.

Alimentação escolar saudável.

Atividades culturais e artísticas.

Participação das famílias na vida escolar.

Acompanhamento multiprofissional e intersetorial.

Valorização das especificidades da infância indígena e rural.

Ações de inclusão e acessibilidade.

Busca ativa e acompanhamento de crianças em risco de exclusão.

Integração entre políticas públicas e rede de proteção.

19. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano Municipal pela Primeira Infância de Bom Jesus do Araguaia – MT 2026–2036 reafirma o compromisso do município com a prioridade absoluta das crianças e com a construção de uma política pública integrada, permanente e baseada em direitos. Investir na primeira infância significa fortalecer famílias, prevenir desigualdades, qualificar os serviços públicos e criar melhores condições para o desenvolvimento humano.

A efetividade do plano dependerá da responsabilidade compartilhada entre Poder Público, famílias, comunidade, profissionais, conselhos e demais instituições da rede de proteção. O PMPI deverá ser compreendido como documento vivo, sujeito a acompanhamento, avaliação e aperfeiçoamento durante toda a sua vigência.

20. REFERÊNCIAS E FONTES PARA ATUALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

BRASIL. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Marco Legal da Primeira Infância.

BRASIL. Lei nº 14.617, de 10 de julho de 2023. Mês da Primeira Infância.

BRASIL. Lei nº 14.880, de 4 de junho de 2024. Atenção Precoce.

BRASIL. Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025. Sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.

IBGE. Cidades e Estados – Bom Jesus do Araguaia/MT.

Ministério da Saúde/DATASUS – SIM e SINASC.

INEP/MEC – Censo Escolar e indicadores educacionais.

FNDE/MEC – dados de programas e transferências relacionadas à Educação Infantil.

Plano Municipal de Assistência Social de Bom Jesus do Araguaia – MT 2026–2029.

Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Bom Jesus do Araguaia – MT 2025–2034.

Primeira Infância em Dados – indicadores municipais baseados em fontes públicas.

21. ANEXO – FICHA DE ATUALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO

Informação a levantar Responsável Prazo Situação

Número de crianças 0–3 anos Educação/IBGE 2026 379 crianças

Número de crianças 4–5 anos Educação/IBGE 2026 283 crianças

Número de gestantes Saúde 2026 48 gestantes

Cobertura de pré-natal Saúde 2026 ___48_pré-natal

Cobertura vacinal Saúde 2026 ____443 cobertura vacinal

Demanda por creche Educação 2026 02% demanda

Demanda por pré-escola Educação 2026 0% demanda_

Crianças com deficiência/necessidades específicas Educação/Saúde 2026 02 crianças

Famílias 0–6 no CadÚnico Assistência 2026 662 crianças hoje__

Famílias acompanhadas pelo PAIF Assistência 2026 35 famílias acompanhadas pelo PAIF

Casos de violência envolvendo 0–6 Rede de Proteção 2026 10 casos de violência

Espaços públicos de brincar Obras/Cultura/Esporte 2026 03 espaços públicos

22. ASSINATURAS E APROVAÇÃO

O presente Plano Municipal pela Primeira Infância deverá ser submetido às instâncias municipais competentes, com participação social, aprovação pelo instrumento jurídico adequado e ampla divulgação.

Instância/Responsável Assinatura Data

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT _________________________________________________ ____/____/2026

Secretaria Municipal de Educação _________________________________________________ ____/____/2026

Secretaria Municipal de Saúde _________________________________________________ ____/____/2026

Secretaria Municipal de Assistência Social _________________________________________________ ____/____/2026