PORTARIA Nº 21.213/2026
9 de Setembro de 2026
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Artigo 38, da Lei Complementar n° 183/2021;
Considerando o requerido no Memorando nº 453/2026-SINFRA.
RESOLVE:
Art. 1º - TORNAR PARCIALMENTE SEM EFEITO, a Portaria nº 20.966/2026;
Art. 2º - CONCEDER, Adicional de Periculosidade, sobre o salário base, para o Servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no período de 01/09/2026 a 30/10/2026, conforme segue:
|
Nome |
Cargo Designado |
% |
Adicional |
|
José Pereira |
Operador de Retroescavadeira |
30% |
Periculosidade |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 08 dias de setembro de 2.026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO
Secretária Municipal de Administração