Referência: Dispensa de Licitação nº 009/2026.

Processo nº 62/2026.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 081/2021 resolve RATIFICAR a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II do art.75, da Lei nº. 14.133/2021, visando à contratação da empresa MARCOS VINICIUS PEREIRA DIAS, CNPJ: 65.820.993/0001-93, que tem por objeto: Aquisição de jogos de traves metálicas para futebol de campo e futebol Society, destinados à implantação, substituição e modernização da infraestrutura esportiva dos campos localizados na zona urbana e nos assentamentos do Município de Pedra Preta – MT.

b) Determinar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação, perfazendo montante total de R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais).

FICHA: 419

010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

13 Cultura

13 122 Administração Geral

13 122 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

13 122 0001 2026 0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

3.3.90.30.00 Material de Consumo

1.1.500 001.001 Recursos Próprios do Município

FICHA: 424

010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

13 Cultura

13 392 Difusão Cultural

13 392 0011 CULTURA E DESPORTO

13 392 0011 1061 0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

3.3.90.30.00 Material de Consumo

1.1.500 001.001 Recursos Próprios do Município

Por fim, que seja encaminhado a Seção de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante minuta apensada aos autos e demais providências.

Pedra Preta MT, 08 de setembro de 2026.

VANDERLEI ROBERTO SARTORI

Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer

(Portaria nº 626/2024)