CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2025, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a candidata abaixo relacionado aprovada no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 002/2025, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 09/09/2026, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2026 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025.

Art. 3º Será considerado desistente e, consequentemente, eliminado do certame, o candidato convocado que não comparecer ou não se manifestar no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação do ato, convocação do candidato subsequente, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 03, de setembro de 2026.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

PROFESSOR DE PEDAGOGIA

SEDE DO MUNICIPIO

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
076/2025	EUDILEIA GOMES FARIAS	PEDAGOGIA

 

Anexo I

Ato de Convocação nº 132/2026 do Processo Seletivo nº 002/2025

1.0 PROFESSOR DE PEDAGOGIA - SEDE DO MUNICIPIO

Nome do Professor a ser contratado	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	Professor a ser substituído	Período
EUDILEIA GOMES FARIAS	Ensino Superior	Professor	5.394,95	2045	482	25	1.540.107.000	Em substituição ao Termo de rescisão Sheila Anne Wandel Rei Terres.	01/09/2026 A 01/09/2027

 

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 132/2026, procedente do Processo Seletivo nº 002/2025, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2026, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 08 dias de setembro de 2026

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realização de estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocada por meio do Ato nº 132/2026, tendo em vista que a convocação ocorre em substituição à candidata anteriormente convocada, cujo contrato foi rescindido. Dessa forma, torna-se necessária a convocação da próxima candidata classificada, não havendo, portanto, acréscimo de despesas decorrente da referida substituição.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 08 de setembro de 2026.

KELY CRISTIANE FARIAS

Secretaria Adjunta de Administração