CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT.

CONTRATADA: SERVIÇOS DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE/MT.

OBJETO: O termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 220 (duzentas e vinte) horas ao item 116885, referente serviços técnicos especializados de consultoria tecnológica, no âmbito do programa SEBRAETEC, voltados a melhoria do processo produtivo para cultivo de camarão e/ou peixe, e prorrogação da vigência contratual para execução das horas adicionais.

VALOR ADITADO: R$ 52.360,00, sendo R$ 36.652,00 de subsídio institucional do SEBRAE e R$ 15.708,00 correspondentes à contrapartida financeira adicional do Município.

VALOR GLOBAL: Passa de R$ 209.440,00 para R$ 261.800,00, e a participação financeira do Município, de R$ 62.832,00 para R$ 78.540,00.

VIGÊNCIA: 16/03/2026 a 31/07/2027.

DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.