Considerando que, erroneamente, foi informado o CONTRATO 091/2026 , retifica-se a referida informação, passando a constar corretamente:CONTRATO 090/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 090/2026

Espécie: Contrato Administrativo de Prestação de Serviços e Locação de Software.

Contratante: Município de Rio Branco - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.997/0001-72, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Pabollo Victor Batista Siman.

Contratada: COGESAN - Companhia Gerenciadora de Saneamento Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 22.580.606/0001-86 (nota: o bloco de assinaturas também cita o CNPJ 12.067.109/0001-25).

Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de locação de sistema integrado de gestão comercial relacionada a serviços de saneamento, 100% web, envolvendo a migração e conversão de dados de bases existentes, treinamento de usuários, implantação técnica, suporte operacional e manutenção legal, com fornecimento de software para emissão de contas de água em benefício do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Rio Branco/MT.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação sucessiva por termo aditivo até o limite legal de 10 anos, conforme os termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Valor Global: R$ 34.978,00 (trinta e quatro mil, novecentos e setenta e oito reais), distribuído da seguinte forma:

Item 1 (Implantação, Conversão e Treinamento): Parcela única de R$ 5.800,00 paga após a conclusão e o aceite definitivo do serviço.

Item 2 (Locação Mensal do Sistema): Pagamentos mensais de R$ 2.431,50, totalizando R$ 29.178,00 para o período inicial de 12 meses.

Dotação Orçamentária: As despesas correm por conta do orçamento anual do Departamento de Água e Esgoto (DAE), sob a classificação:

Ficha: 164

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 06 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento

Dotação: 17.512.0076.2064.0000 – Manutenção e Encargos com Dae

Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

Fiscal do Contrato: Designado o servidor Jean Carlos da Silva, matrícula nº 1.062, alicerçado na Portaria nº 256, de 25 de agosto de 2026.

Fundamento Legal: Regido pelas suas cláusulas, preceitos de direito público e supletivamente pela teoria geral dos contratos, com amparo na Lei Federal nº 14.133/2021.

Data de Assinatura: 28 de agosto de 2026.

Foro: Comarca de Rio Branco - MT