LEI MUNICIPAL Nº 767/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016.

“Altera denominação de Escola Municipal que especifica.”

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cocalinho, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. A Escola Municipal Eletro Metal II, criada Pela Lei Municipal nº 170, de 11 de dezembro de 1995, terá, a partir desta Lei, sua nomenclatura alterada para Escola Municipal Europa.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal