PORTARIA Nº 018/2026

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pela servidora FLAVIA FOGAÇA DAS NEVES SILVA, emitido em 31 de agosto de 2026 pelo médico Dr. João Marcelo Reis, inscrito no CRM/MT sob o nº 5.625;

CONSIDERANDO o direito à licença-maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da legislação aplicável;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora FLAVIA FOGAÇA DAS NEVES SILVA, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Seção, lotada na Câmara Municipal de Nova Brasilândia – MT, licença-maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 2º - A licença-maternidade será usufruída no período de 1º de setembro de 2026 a 27 de fevereiro de 2027, devendo a servidora reassumir suas atividades funcionais no primeiro dia de expediente subsequente, em 1º de março de 2027, ressalvada a ocorrência de fato ou direito que implique alteração do período concedido.

 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Nova Brasilândia – MT, 01 de setembro de 2026.

FLAVIO DOS SANTOS MAGALHÃES Presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia – MT