ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DE NOVA BANDEIRANTES/MT – COMDEMA. Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 13:30h, na sala de reunião principal da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, estiveram presentes os seguintes membros do Conselho Pleno: Sr. Presidente do COMDEMA Paulo Marcelo Nogueira Gomes (Departamento Municipal de Meio Ambiente – DEMMA); Luana dos Santos Taborda (DEMMA); Sr. Andelino Antônio Rossi (Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração); Sr. Irani de Souza (Associação Nova Pindorama); Sr. Cleverson Rodrigues (INDEA); Sr. Elodir Rudi Meyer e Samantha Alves dos Santos (Sindicato Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais); Paula Tatiana Lopes Seixas(IDASA).O Sr. Presidente do COMDEMA, Paulo Marcelo Nogueira Gomes, cumprimentou a todos e desejou boas-vindas.

1ª Apresentação – Lei Complementar nº 1.742/2026

Foi apresentada a Lei Complementar nº 1.742/2026, que promove alteração no Artigo 1º da Lei Municipal nº 202, de 19 de fevereiro de 2001, referente à composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – COMDEMA.

Ficou estabelecido que o Conselho passa a ser composto por seis membros titulares, sendo três representantes da sociedade civil e três representantes do Poder Público, com seus respectivos suplentes.

A representação da sociedade civil será composta por:

• Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais;
• Associação de Produtores Rurais;
• Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – IDASA.

A representação do Poder Público será composta por:

• Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Tecnologia;
• Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração;
• Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA/MT.

Os conselheiros tomaram ciência das alterações promovidas pela nova legislação, sendo também destacada a importância do Conselho como espaço de deliberação, diálogo e construção coletiva das políticas ambientais do município.

Ressaltou-se ainda a necessidade de união, comprometimento e responsabilidade dos membros, bem como a observância das leis e diretrizes que regem o COMDEMA.

Também foram abordadas as principais demandas do Conselho, reforçando o papel estratégico da participação de todos na tomada de decisões e na execução das ações ambientais no município.

2ª Prestação de Informações sobre os Recursos do FMDMA

Foi apresentada aos conselheiros a prestação de informações referente aos recursos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FMDMA), por meio do extrato financeiro emitido pelo setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT. O documento contém as informações atualizadas sobre os recursos destinados ao Fundo até a presente data, bem como o valor atualmente acumulado, que corresponde a R$ 1.932.289,84.

Os membros do conselho acompanharam atentamente a apresentação, sendo também discutidas as legislações que regem o COMDEMA, suas finalidades e atribuições. Destacou-se a importância da correta aplicação dos recursos do Fundo, especialmente em ações voltadas à educação ambiental e demais necessidades do município.

Foi reforçado o compromisso do COMDEMA na deliberação conjunta entre os conselheiros quanto à destinação dos recursos do FMDMA, atuando em parceria com o Poder Público, com base na legislação ambiental vigente, sempre respeitando os limites de atuação do conselho.

Na ocasião, também foi esclarecido em qual grupo o município se enquadra no processo de descentralização da gestão ambiental, quais são as atividades pertinentes a esse enquadramento e como o município está estruturado para atender essas demandas.

Por fim, foi apresentada a composição do Departamento Municipal de Meio Ambiente, que atualmente é composta por Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Tecnologia, Diretor Geral de Meio Ambiente, Chefe de Depto. Meio Ambiente e Tecnologia e Fiscal Ambiental, e Analista Ambiental, os quais desempenham suas funções atuando em prol da proteção e preservação do meio ambiente no município.

3ª Apresentação – Composição da Nova Diretoria do Conselho

Foi realizada a apresentação e discussão acerca da recomposição da diretoria do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), considerando a saída de diversos membros em curto período de mandato.

Na ocasião, foi registrada a inscrição de chapa única para a Presidência, sendo o Sr. Paulo Marcelo Nogueira Gomes indicado ao cargo. Após deliberação, os conselheiros votaram favoravelmente à sua permanência como presidente.

Para o cargo de vice-presidente, foi colocada em votação a continuidade do Sr. Adelino Rossi, sendo também aprovada pelos membros presentes.

Na sequência, foi definido como secretário o Sr. Cleverson Rodrigues.

Quanto à gestão do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FMDMA), ficaram designados:

• 1º Gestor: Sr. Elodir Rudi Meyer
• 2º Gestor: Sr. Irani de Souza
• Suplente: Sra. Paula Tatiana Lopes Seixas

Após as manifestações dos conselheiros, que destacaram a importância da participação ativa dos membros e o fortalecimento das ações do conselho, a composição da nova diretoria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, ficando assim oficialmente constituído o COMDEMA.

Diretoria do COMDEMA – Nova Composição

• Presidente: Paulo Marcelo Nogueira Gomes
• Vice-Presidente: Adelino Rossi
• Secretário: Cleverson Rodrigues

Gestão do FMDMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente)

• 1º Gestor: Elodir Rudi Meyer
• 2º Gestor: Irani de Souza

Suplente: Paula Tatiana Lopes Seixas

4ª Apresentação – Deliberação sobre Destinação de Recursos do FMDMA

Foi apresentada ao Conselho uma demanda para deliberação quanto à destinação de parte dos recursos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FMDMA), no valor de R$ 1.071.641,63, a ser utilizada na construção da Escola Marcos Azul, localizada na comunidade Salto da Botina, em assentamento do município.

O valor total atualmente disponível em caixa no Fundo é de R$ 1.932.289,84. Com a aprovação da referida destinação, o saldo remanescente do Fundo será de R$ 860.648,21, o qual permanecerá em caixa para futuras deliberações e investimentos em outras demandas ambientais e estruturais do município.

Na ocasião, contou-se com a presença do Prefeito Municipal, Sr. João Rogério de Souza, que destacou a necessidade da aplicação dos recursos do Fundo para a referida obra, bem como mencionou o apoio do Ministério Público quanto à destinação do recurso.

Também foi ressaltado que o saldo remanescente poderá futuramente ser destinado à aquisição de um caminhão para o transporte de resíduos sólidos do município até o ponto de coleta que está sendo estruturado.

O Prefeito enfatizou a importância da construção da nova escola para atender as crianças da comunidade, garantindo melhores condições de ensino e infraestrutura.

Após as discussões, a proposta foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes.

Ficou definido, ainda, que será elaborado e encaminhado ofício ao Ministério Público, informando a deliberação da destinação dos recursos do FMDMA para a construção da referida escola.

5ª Apresentação – Encerramento

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), Sr. Paulo Marcelo Nogueira Gomes, agradeceu a presença de todos e destacou a importância da participação ativa e da união entre os conselheiros para o fortalecimento das ações do Conselho.

Considerando o bom andamento e o êxito das demandas discutidas ao longo da reunião, ficou acordado entre os membros que a ata será redigida com a devida atenção e posteriormente encaminhada ao grupo para leitura e aprovação de todos.

Por fim, o Presidente declarou encerrada a reunião, sendo a presente ata lavrada e, após aprovada, assinada pelos conselheiros presentes.

Paulo Marcelo Nogueira Gomes

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente

Cleverson Rodrigues

1º Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente