PORTARIA N° 245/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA EFETIVA SENHORA DELFINA GOMES DOS SANTOS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no art. 39 da Lei Municipal nº 938, de 24 de abril de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora efetiva Sra. DELFINA GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Limpeza Pública Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desportos, readaptação funcional pelo período de 60 (sessenta) dias, conforme laudo emitido pela Perícia Médica Oficial do Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de agosto de 2026 .

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 01 de setembro de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

                          Portaria n° 001/2025