PORTARIA N° 246/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA EFETIVA SRA ODENICIA FONSECA PAGANE”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Subseção VIII e seus artigos da Lei nº 938/2024 de abril de 2024,

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde a servidora efetiva Sra. ODENICIA FONSECA PAGANE, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias, conforme perícia médica, a partir de 31 de agosto de 2026, devendo retornar às suas atividades ao término da licença.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de agosto de 2026.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 01 de setembro de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 001/2025