PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE CASCOS E RECARGAS DE BOTIJÕES DE GÁS TIPO P13 KG E P45 KG, À FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - ESTADO DE MATO GROSSO, com sede administrativa na Avenida Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, inscrita no CNPJ sob o n° 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VOLMIR BASSANI, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº *********** SSP/RS, inscrito no CPF nº ***.***.***,**, residente e domiciliado na Av/Rua ***, nº ***, Santa Rita do Trivelato – MT, CEP nº 78445-000, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e do outro lado a empresa TRIVELATO GÁS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.111.814/0001-22, com sede à Rua Moroco, nº 1685, cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, representada por MARIA LILIANE ALVES MISCH Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2025, decorrente do PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2025 – Registro de Preços, objetivando a prorrogação de sua vigência e quantitativo com aplicação do índice de IPCA em 4,44%, com fundamento no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

1.1. Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 035/2025 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 01/09/2026 a 01/09/2027, ressalvadas as alterações expressamente previstas neste Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS E DO REAJUSTE DOS PREÇOS:

2.1. Em razão do transcurso do período de 12 (doze) meses previsto na Cláusula 9.1 da Ata de Registro de Preços nº 035/2025, os preços unitários registrados ficam reajustados pela aplicação do percentual de 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento), correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE considerada para o período, conforme memória de cálculo e documentação oficial juntadas aos autos.

2.2. O reajuste previsto nesta cláusula produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2026, observada a anualidade estabelecida na Ata de Registro de Preços nº 035/2025.

2.3. Em decorrência da aplicação do índice referido no item 2.1, os preços unitários registrados passam a vigorar nos seguintes valores:

ITEM	CODIGO DO RADAR/TCE-MT	DESCRIÇÃO DO ITEM	UND	QTD	ATA 35/2025	APLICAÇÃO DE 4,44% IPCA	VALOR TOTAL
1	11881-8	CARGA DE GÁS P13: gás liquefeito de petróleo - para cozinha, acondicionado em recipiente com capacidade para 13 kg, apresentado no estado liquido, data de validade do produto conforme a NBR, entregas no PERIMETRO URBANO.	UND	150	R$ 140,00	R$ 146,22	R$ 21.933,00
2	0006791	VASILHAME: Para gás liquefeito p13 com controle de segurança testado, aprovado e lacrado para garantia de peso certo e qualidade, entregas no PERIMETRO URBANO.	UND	30	R$ 240,00	R$ 250,66	R$ 7.519,80
3	226647-4	CARGA DE GÁS P45: gás liquefeito de petróleo - para cozinha, acondicionado em recipiente com capacidade para 45 kg, apresentado no estado liquido, data de validade do produto conforme a NBR, entregas no PERIMETRO URBANO	UND	200	R$ 550,00	R$ 574,42	R$ 114.884,00
4	0006792	VASILHAME: Para gás liquefeito P45 com controle de segurança testado, aprovado e lacrado para garantia de peso certo e qualidade, entregas no PERIMETRO URBANO.	UND	7	R$ 750,00	R$ 783,30	R$ 5.483,10
5	11881-8	CARGA DE GÁS P13: gás liquefeito de petróleo - para cozinha, acondicionado em recipiente com capacidade para 13 kg, apresentado no estado liquido, data de validade do produto conforme a NBR, COMUNIDADE PACOVAL	UND	30	R$ 140,00	R$ 146,22	R$ 4.386,60
6	0006791	VASILHAME: Para gás liquefeito p13 com controle de segurança testado, aprovado e lacrado para garantia de peso certo e qualidade, entregas na COMUNIDADE PACOVAL	UND	10	R$ 240,00	R$ 250,66	R$ 2.506,60
7	226647-4	CARGA DE GÁS P45: gás liquefeito de petróleo - para cozinha, acondicionado em recipiente com capacidade para 45 kg, apresentado no estado liquido, data de validade do produto conforme a NBR, entregas na COMUNIDADE PACOVAL	UND	50	R$ 550,00	R$ 574,42	R$ 28.721,00
8	0006792	VASILHAME: Para gás liquefeito P45 com controle de segurança testado, aprovado e lacrado para garantia de peso certo e qualidade, entregas na COMUNIDADE PACOVAL.	UND	3	R$ 750,00	R$ 783,30	R$ 2.349,90
	TOTAL						R$ 187.784,00

2.4. Para o novo período de vigência, ficam renovados os quantitativos originalmente registrados na Ata de Registro de Preços nº 035/2025, limitados às quantidades inicialmente previstas para cada item, vedada qualquer ampliação além dos limites originários, tendo sido comprovado nos autos o atendimento dos requisitos estabelecidos pela Resolução de Consulta nº 21/2025 do TCE/MT.

2.5. Permanecem inalteradas as especificações do objeto e as demais condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 035/2025 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO:

3.1. A prorrogação da vigência da Ata fundamenta-se no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, observados, quanto à renovação dos quantitativos originalmente registrados, os requisitos estabelecidos pela Resolução de Consulta nº 21/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 035/2025, celebrada em 01/09/2025, que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo.

Santa Rita do Trivelato - MT, 01 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

EMPRESAS PROMITENTE FORNECEDORAS:

TRIVELATO GÁS LTDA

CNPJ 54.111.814/0001-22

TESTEMUNHAS:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA               Nome: Helena O. P. de Campos

CPF: 655. ***. ***-15                                  CPF: 070.***.***-22