Considerando o que foi exposto na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 036/2026, realizada em 09/06/2026, a empresa VERTICE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.146.737/0001-49, uma das licitantes vencedoras do referido certame, solicitou o cancelamento PARCIAL de sua proposta devido aos laboratórios não possuir estoque imediato do produto requerido.

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, rescindir parcialmente as obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº 139/2026, assinado em 09/06/2026, resultado do Processo Licitatório nº 057/2026, Pregão Eletrônico n° 036/2026.

I – A presente rescisão será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes e terá efeitos a partir do dia 08 de setembro de 2026, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica o ex-contratado desobrigado de continuar entregando os materiais abaixo descritos, a partir de 08 de setembro de 2026.

ITEM	DESCRIÇÃO	UN	MARCA	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	SOLUCAO FISIOLOGICA - SOLUCAO FISIOLOGICA DE CLORETO DE SODIO A 0\,9% \, 250ML\, P/APLICACAO ENDOVENOSA\, ESTERIL\, APIROGENCIA\, ISOTONICA\, ACONDICIONADA EM RECIPIENTE DE PLASTICO FLEXIVEL FECHADO\, TRANSLUCIDO E TRANSPARENTE\, C/ALCA DE SUSTENCAO RESISTENTE A PRESSAO E TRACAO	FRC250 ML	Equiplex - Frasco	10.000	R$ 3,26	R$ 32.600,00
02	SOLUCAO FISIOLOGICA - SOLUCAO FISIOLOGICA DE CLORETO DE SODIO A 0\,9% \, 100ML\, P/APLICACAO ENDOVENOSA\, ESTERIL\, APIROGENCIA\, ISOTONICA\, ACONDICIONADA EM RECIPIENTE DE PLASTICO FLEXIVEL FECHADO O LOTE\, A DATA DE VALIDADE E FABRICACAO ESTAMPADA NA EMBALAGEM\, TRANSLUCIDO E TRANSPARENTE\, C/ALCA DE SUSTENCAO RESISTENTE A PRESSAO E TRACAO	F100MLT	Equiplex - Frasco	8.000	R$ 2,59	R$ 20.720,00
VALOR TOTAL: R$ 53.320,00

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 5 da Ata de Registro de Preços nº 139/2026, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitasaude@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 08 de setembro de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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VERTICE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ Nº 60.146.737/0001-49

CONTRATADA