ATA DA SESSÃO Nº 02 DE CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 - (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026)

Aos 08 dias do mês de setembro do ano de 2026, às 9 horas, horário de Brasília, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Administração o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 23.815/2026, para análise das documentações apresentadas em sede de diligência pelos interessados no Chamamento Público – Credenciamento nº 003/2026, Processo Administrativo nº 071/2026, cujo objeto consiste no Credenciamento para Contratação de Leiloeiros Oficiais, pessoa física e/ou jurídica, devidamente credenciados pela Junta Comercial, para a realização de Leilões Públicos, Presenciais e/ou Eletrônicos e assessoria na estruturação dos leilões, visando à alienação de bens móveis, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT, incluindo nas atribuições divulgação, propaganda e marketing do leilão, bem como todos os procedimentos relacionados ao leilão e decorrentes dele, tais como atas, relatórios e conclusão.

Aberta a sessão, procedeu-se à análise da documentação complementar apresentada no prazo concedido para atendimento às diligências registradas na Ata da Sessão nº 01. Dentre os interessados diligenciados, apresentaram documentação complementar dentro do prazo concedido GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI, CPF nº ***.371.199-**; FLARES AGUIAR DA SILVA, CPF nº ***.449.809-**; e GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.345.868-**. As respectivas pendências constam expressamente da Ata da Sessão nº 01.

Quanto ao interessado GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI, a documentação complementar apresentada foi considerada suficiente para comprovar o atendimento ao item 5.5.2 do Edital, sanando a pendência anteriormente registrada. Dessa forma, o interessado foi considerado HABILITADO.

Quanto ao interessado FLARES AGUIAR DA SILVA, a documentação complementar apresentada foi considerada suficiente para sanar as pendências relativas ao item 5.2.1, alínea “a”, e ao item 5.4.1 do Edital. Dessa forma, o interessado foi considerado HABILITADO.

Quanto ao interessado GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, a documentação e os esclarecimentos apresentados foram considerados suficientes para sanar as pendências relativas aos itens 5.4.1 e 5.5.2 do Edital. Dessa forma, o interessado foi considerado HABILITADO.

Registra-se, ainda, que os demais interessados diligenciados na Ata da Sessão nº 01 não apresentaram documentação complementar dentro do prazo concedido, permanecendo, portanto, sem atendimento às respectivas pendências anteriormente registradas, para os efeitos decorrentes das disposições do Edital.

Diante do resultado da análise, ficam HABILITADOS no presente ciclo do Credenciamento nº 003/2026 os interessados GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI, FLARES AGUIAR DA SILVA e GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA.

Nada mais havendo a tratar, o Agente de Contratação determinou a lavratura da presente Ata, que, após lida e achada conforme, será assinada pelo Agente de Contratação e pelos membros da Equipe de Apoio.

Encerrou-se a sessão às 10h18min, horário de Brasília.

Ana Julia dos Santos Rocha

Presidente

Vitor Manuel Pinheiro de Miranda

Membro

Hyggor Virgilio Ferreira Costa

Membro