PORTARIA MUNICIPAL Nº 426, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

9 de Setembro de 2026

Pref. Água Boa

“Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.”

JOSÉ ARI ZANDONÁ, Prefeito em exercicio do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 87, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e conforme Decreto Legislativo nº001/2026;

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:

ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Controle de Frota

Matricula:

7968.1

Nome:

JONATAS DA SILVA COUTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente de Serviços Gerais

Matricula:

7272.1

Nome:

MARUZAN RODRIGUES PINTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Encanador Rede Água

Matricula:

7306.1

Nome:

MIRIAM MOREIRA DOS SANTOS GUERRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente

Matricula:

7203.1

Nome:

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Adjunta de Administração

Matricula:

7641.3

Nome:

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Legislativa

Matricula:

8147 - 2

Nome:

agricio dos santos aguiar

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Patrimônio

Matricula:

7814.3

Nome:

DEUZILENE CORREIA DOS REIS IAPPE

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Aeroporto

Matricula:

6936.4

Nome:

GISELI VARGAS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestora do Setor Financeiro

Matricula:

8239.2

Nome:

MIRIAN MARTINS BENTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestora Orçamentista

Matricula:

7871.2

Nome:

VANDERSON GIOTTI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Fiscal

Matricula:

8300.1

Nome:

BRUNO MOREIRA ALVES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Fiscal

Matricula:

7210.1

Nome:

KETLENN JAKLYNNY ALVES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerência de Projetos e Convênios

Matricula:

8503.3

Nome:

JULIENNE FERREIRA VIEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Professor

Matricula:

413.1

Nome:

NEIDE APARECIDA ONZI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenadora de Formação Continuada

Matricula:

6214.6

Nome:

CHRISSILLA MEIRIELLE ALVES RAMOS REIS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador (A) de Esportes

Matricula:

8037.3

Nome:

JALIS MACHADO FILHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Esporte

Matricula:

6598.9

Nome:

MICHELLI MARCHIORETTO ALVES DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador (A) de Cultura

Matricula:

7424.2

Nome:

DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Cultura

Matricula:

7938.1

Nome:

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matricula:

6238.1

Nome:

CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Instrutor de Oficina

Matricula:

7220

Nome:

LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Industria, Comercio e Turismo

Matricula:

6985.6

Nome:

MARCELO VALADARES COUTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Inovação e Tecnologia

Matricula:

7950.2

Nome:

WILLIAN BATISTA DE PAULA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Regularização Fundiária

Matricula:

8508.1

Nome:

GABRIEL DA PAIXÃO VICENTE

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Desenvolvimento

Matricula:

7853.2

Nome:

ESTER PATRICIA ALLES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo - Saúde

Matricula:

8269.1

Nome:

QUESIA MACHADO FREITAS MARQUES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo - Saúde

Matricula:

8575.1

Nome:

NERYNA SOUZA LIBERALESSO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretaria Administrativa

Matricula:

7844.1

Nome:

MARILUCE LUZ BORGES OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenadora de Ouvidoria e Transparência

Matricula:

6702.5

Nome:

RUAN CARLOS SOARES TIBURCIO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessor de Comunicação

Matricula:

8580.1

Nome:

EVANDRO MARCELO GOMES RIBEIRO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Supervisão de Projetos e Fiscalização 2

Matricula:

8244.3

Nome:

ROBERTO CARLOS CARDOSO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador de Captação de Recursos e Convênios

Matricula:

1980.8

Nome:

PABLO GUERRA DA SILVA E OLIVEIRA MOREIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Encanador Rede Água

Matrícula:

8271.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

ATA:

126/2026

PROCESSO:

180/2025

Vigência:

Data de Início:

17/08/2026

Data de Encerramento:

29/01/2027

Objeto:

Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças para ar condicionado e elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para atendimento à Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos ao contrario.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE SETEMBRO DE 2026.

JOSÉ ARI ZANDONÁ

Prefeito Municipal em exercicio

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 03 de setembro de 2026.

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Secretária Adjunta de Administração

Voltar ao topo