AVISO DE DISPENSA Nº 005/2026

FORMA ESPECIAL

(PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 194/2026)

A Câmara Municipal de Nova Guarita -MT, por meio do Setor de Licitações e Contratos, realizará Dispensa Especial, com critério de julgamento menor preço global, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Resoluções n.º 010/2022 e demais legislação aplicável, torna público aos interessados que a administração da Câmara Municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA, DESTINADA À MANUTENÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL CHEVROLET S10 LTZ D4A, ANO/MODELO 2021/2022, PLACA RQR0H18, PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA/MT, CONFORME NECESSIDADES IDENTIFICADAS EM AVALIAÇÃO E ORÇAMENTO TÉCNICO APRESENTADO PELA CONCESSIONÁRIA, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preço que atenda às condições e requisitos do Documento de Formulação de Demanda (DFD), do Termo de Referência (TR), e Edital (Aviso de Dispensa), a partir da data desta Publicação, oportunidade em que o Poder Legislativo escolherá a mais vantajosa.

Data Limite para Apresentação de Proposta:

i) início do tempo fixo - 09/09/2026.

ii) fim do tempo fixo: 11/09/2026, até as 23h59min.

Data da sessão: início 14/09/2026 às 08:30hs horário de Cuiabá/MT, O Aviso de Dispensa/Termo de Referência da Dispensa está disponível no Site Oficial da Câmara Municipal através do https://www.novaguarita.mt.leg.br/. Outras informações poderão ser obtidas no departamento de Licitações e Contratos, junto a Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, pessoa jurídica de direito público, com

sede administrativa sito à Avenida dos Migrantes, s/n.º, travessa Moacir Kramer, Centro, Nova Guarita - MT, CEP: 78.508-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.909.326/0001-07, no horário de expediente de segunda a sexta-feira das 07h00min às 12h00min, e através do E-mail licitacao.compras@novaguarita.mt.leg.br, ou telefone/WhatsApp (66) 9711-2451.

Nova Guarita 08 de setembro de 2026.

CLARICE DAMAS MACHADO FILIPINI

Agente de Contratação