INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 040/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 061/2026

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 040/2026 que visa a contratação da empresa ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.839.039/0001-05, para a capacitação de servidor da Câmara Municipal de Cáceres‑MT, por meio da participação na “3ª Jornada de Estudos do Controle Interno – “Estratégia, Segurança Jurídica e Inovação na Gestão Pública”, que será realizada nos dias 17 e 18 de setembro de 2026 em Cuiabá/MT., na modalidade presencial.

Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica deste Poder Legislativo, ADJUDICO E HOMOLOGO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:

CONTRATADA	ITEM	VALOR TOTAL HOMOLOGADO
ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA, CNPJ n° 00.839.039/0001-05	SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL – 3ª JORNADA DE ESTUDOS DO CONTROLE INTERNO.	R$ 2.340,00

Cáceres-MT, 08 de setembro de 2026

FLAVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres