INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 037/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 059/2026

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 037/2026 que visa a contratação da empresa ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 35.963.479/0001-46, para a capacitação de servidoras da Câmara Municipal de Cáceres‑MT, por meio da participação no “Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas na Administração Pública”, a ser realizado nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2026, na cidade de Vitória/ES, na modalidade presencial.

Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica deste Poder Legislativo, ADJUDICO E HOMOLOGO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:

CONTRATADA	ITEM	VALOR TOTAL HOMOLOGADO
ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ n° 35.963.479/0001-46	SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL – ENCONTRO NACIONAL DE SECRETARIADO E GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.	R$ 9.980,00

Cáceres-MT, 08 de setembro de 2026

FLAVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres