“Dispõe sobre a Progressão de Nível de servidor (es) da Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Conquista D’Oeste. ”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o art. 17 e o parágrafo único do art. 18 da Lei Complementar nº 127/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Progressão de Nível a (aos) servidor (es) do Plano de Carreira dos Profissionais de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Conquista D’Oeste, nos termos do artigo 9°, II da Lei Complementar nº 127/2023, conforme quadro a seguir:

Matrícula	Servidor	Cargo	De = Nível	Para = Nível	Efeito Financeiro
1054	Elda Lemes de Almeida Alvares Menezes	Agente Comunitário de Saúde- ACS	2	3	02/07/2025
1011	Edvania Soares da Silva Pinheiro	Agente Comunitário de Saúde- ACS	2	3	02/02/2025
674	Katia da Silva	Agente Comunitário de Saúde- ACS	3	4	06/07/2025
1055	Jusiele Alves Ferreira Bitencourt	Agente Comunitário de Saúde- ACS	2	3	03/07/2025

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com observância a tabela acima para contagem dos efeitos financeiros.

Registre-se.

Publique-se

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 25 de agosto de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal