CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Agenor Evangelista da Silva Junior, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Art. 1º, inciso II alínea a, da Lei nº 1.361/2021 – PCCS dos Profissionais da Saúde.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio à servidora LISETE STEFFENS, brasileira, maior, portadora da matrícula nº88, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no Cargo de ENFERMEIRO, pelo período de 60 (sessenta) dias sendo 30 (trinta) dias referente a 2014/2019 e 30 (trinta) dias referente a 2019/2024 a contar a partir do dia 09/09/2026 à 07/11/2026, retornando aos trabalhos no dia 08/11/2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 233, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM-MT, nº 5.067, bem como as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 08 de setembro de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal