CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE - MT

CONVENENTE: ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS 4 PATAS

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: (I) suspender, de forma consensual e temporária, a execução das metas, atividades e obrigações do Plano de Trabalho que dependam diretamente dos repasses financeiros vincendos; (II) reprogramar os repasses financeiros ainda não realizados; e (III) prorrogar o termo final de vigência do Termo de Fomento nº 002/2026 pelo período exato da suspensão administrativa, sem alteração do objeto global da parceria e sem majoração do valor global originalmente pactuado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

PERÍODO DE SUSPENSÃO: 31/08/2026 até 31/12/2026

DATA: 31/08/2026