“Dispõe sobre criação de Comissão de Avaliação e Desempenho Funcional do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal – SSAAP.”.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3° inciso VI, da Lei Complementar n° 106, de 07/10/2015.

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 242, de 18 de setembro de 2025, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal;

Considerando o que consta no Memorando nº 13.312/2026 via Sistema Eletrônico Gdoc;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica constituída Comissão de Avaliação e Desempenho Funcional do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal – SSAAP, composta pelos seguintes servidores:

I – RENAN DE BARROS CORDEIRO - Presidente

II – RENEI ROCHA DE CARVALHO – Membro

III – GILMAR VICENTE DA SILVA - Membro

IV – ÂNGELA ANTUNES DOS SANTOS - Suplente

Art. 2° - O membro suplente substituirá o membro titular quando este for objeto de avaliação ou estiver impedido de participar dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Compete à Comissão realizar os procedimentos de Avaliação de Desempenho Funcional, observando o disposto na Lei Complementar nº 242/2025 e demais normas aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres/MT, 08 de setembro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva - SSAAP