VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) servidor(a) BRASILIANO GARCIA DE MOURA, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, matrícula nº 808, lotado(a) na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura Urbana e Rural, como Fiscal Técnico de Obra do Contrato nº 55/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OBRAS E ENGENHARIA PARA COBERTURA DA RAMPA/SISTEMA DE CHORUME NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE JAURU, oriundo do Processo de Dispensa Eletrônica nº 20/2026 e Processo Administrativo nº 3385/2026.

Art. 2º - Caberá ao fiscal designado o acompanhamento, controle, medições, fiscalização rigorosa da execução e o atesto das faturas, em estrita observância às normas legais vigentes e às disposições contratuais.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, mediante publicação em meio oficial, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT, 08 de setembro de 2026.

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VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL