PORTARIA Nº 314/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

REVOGA A PORTARIA N. 495/2025/GAPRE, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE FUNÇÕES À SERVIDORA VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e;

CONSIDERANDO que a Portaria n. 495/2025/GAPRE, de 03 de novembro de 2025, concedeu Função Gratificada por Exercício Cumulativo de Funções à servidora VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS, matrícula funcional nº 1840, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – SMASH, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento-base;

CONSIDERANDO que o art. 3º da referida Portaria estabeleceu que a Função Gratificada teria vigência enquanto subsistissem as condições fáticas e administrativas que motivaram sua concessão, sujeitando-se à avaliação periódica da Chefia Imediata e da Unidade de Gestão de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica REVOGADA, em todos os seus termos, a Portaria n. 495/2025/GAPRE, de 03 de novembro de 2025, que concedeu Função Gratificada por Exercício Cumulativo de Funções à servidora VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS, matrícula funcional nº 1840.

Art. 2º Em decorrência da revogação prevista no artigo anterior, fica cessado o pagamento da Função Gratificada correspondente ao percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento-base da servidora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da mesma data.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal