Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a ampliação dos serviços assistenciais especializados prestados no âmbito do Hospital Municipal de Alto Araguaia – HMAA, em decorrência do aumento da demanda por procedimentos cirúrgicos e atendimentos especializados, mediante inclusão de parcela única para prestação de serviços específicos, além daqueles já contratados, a serem prestados pela contratada, conforme determinação prévia.

Ficam acrescidos ao Contrato de Gestão os seguintes serviços a serem pagos em parcela única pelo Município Contratante:

a) Serviços de anestesiologia: R$ 4.000,00;

b) Serviços de cirurgia geral: R$ 8.000,00;

c) Serviços de endoscopia: R$ 5.000,00;

d) Serviços de Ultrassonografia: R$4.500,00

e) Consultas especializadas: R$ 4.500,00;

f) Auxílio cirúrgico: R$ 1.000,00;

g) Materiais e Medicamentos: R$ 2.600,00

h) Acréscimo contratual de 5% previsto no Contrato de Gestão: R$ 1.480,00.

O valor a ser pago em parcela única ao Contrato de Gestão passa a vigorar acrescido de R$ 31.080,00 (trinta e um mil e oitenta reais), observadas as dotações orçamentárias próprias e a disponibilidade financeira do Município, não sendo incorporável às parcelas fixas e variáveis.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: Para execução dos serviços acrescidos por este Termo Aditivo, fica acrescido ao valor em parcela única no montante de R$ 31.080,00 (trinta e um mil e oitenta reais), não incorporável, a ser pago em caráter excepcional, limitados aos serviços dispostos na cláusula anterior.

DAS METAS E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Os serviços incluídos por este Termo Aditivo não integrarão as metas assistenciais do Contrato de Gestão, devendo ser devidamente registrados nos sistemas oficiais de informação em saúde, prontuários, relatórios de produção e demais instrumentos de controle utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo produzirá efeitos financeiros a partir da sua assinatura, permanecendo vigente até o término do Contrato de Gestão originário, até o efetivo pagamento do valor aditivado ou até ulterior deliberação das partes formalizada mediante instrumento próprio.

DATA: 28/07/2026

Alto Araguaia 04/09/2026

LEIDIANE PEREIRA FARIAS

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