DECRETO Nº 107/2026

Nomeia os membros Titulares e respectivos Suplentes para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSABA do Município de Barra do Bugres-MT.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o Oficio nº 543/SEMDEMATUR/2026 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo.

Considerando o disposto nos artigos 20 e 22 da Lei Municipal nº 2.288/2017, que criou o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSABA como órgão superior de assessoramento e consulta da administração municipal, com funções fiscalizadoras e deliberativas, e estabeleceu sua composição em modelo bipartite paritário, com 10 (dez) membros efetivos e respectivos suplentes, com mandato de 02 (dois) anos;

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CONSABA do Município de Barra do Bugres-MT, para o Biênio de 2026/2028, nos termos da Lei Municipal Nº 2.288/2017.

I - ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS;

a) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

Titular: Luciana Lopes Castanha Souto

Suplente: Eraldo Antônio da Costa

b) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

Titular: José Martins de Souza

Suplente: Marcio Aparecido Dolaval

c) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS;

Titular: Laercio Jacintho

Suplente: Alirio Barbosa

d) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE;

Titular: Thales Henrique Daniel Borges

Suplente: Claumir Felix do Nascimento

e) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO;

Titular: Alex Junior Barbosa

Suplente: Sueli Cristiani Gervazoni

II- PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO;

a) REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE;

Titular: Ney de Oliveira Jorte

Suplente: Joel André de Almeida

III-USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRROS;

a) REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRROS;

Titular: Ana Flávia Carvalho do Nascimento

Suplente: Genilda Silva dos Santos

IV-ENTIDADES TÉCNICAS CIENTIFICAS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR RELACIONADAS AO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BARRA DO BUGRES-ACIBB;

a) REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BARRA DO BUGRES-ACIBB;

Titular: Martinho da Silva Mendes

Suplente: Valmir José de Oliveira Junior

b) REPRESENTANTES DA FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL;

Titular: Mariana Marques de Almeida Braga

Suplente: Manuelli Emilia Gasparini

V- PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL;

a) REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT;

Titular: Silvestre Fernandes da Silva

Suplente: Fábio Jamil de Arruda Almeida

Parágrafo único - Os membros do CONSABA exercerão seus mandatos de forma gratuita, vedada a percepção de qualquer vantagem de natureza pecuniária, nos termos do § 1º do Art. 22 da Lei Municipal nº 2.288/2017.

Art.2º - O Presidente e o Vice-Presidente do CONSABA serão eleitos pelos conselheiros, dentre os membros titulares, na forma do § 5º do Art. 22 da Lei Municipal nº 2.288/2017.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 03 de setembro de 2026.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal