TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2025 PROCESSO Nº 58/2025

O Município de Bom Jesus do Araguaia - MT, por intermédio da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, CNPJ nº 04.173.952/0001-68, situada na Rua G, s/n, Quadra 35 Loteamento Solar Flor do Araguaia – Bom Jesus do Araguaia - MT - CEP: 78678-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos da Ata de Registro de Preços, A empresa: CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA LTDA, CNPJ: 05.872.541/0004-76; tendo em vista o que consta na licitação na modalidade de Pregão, em sua forma presencial, sob o número 13/2025, Processo Administrativo nº 58/2025, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 13/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

1-           OBJETO

 

Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência e renovação do saldo dos itens 1; 2 e 3 da Ata de Registro de Preços n. 13/2025 por 1 (um) ano, a partir de 01/09/2026. A presente Ata que tem por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (PÓ DE BRITA, BRITA 0 e BRITA 1) EM USOS GERAIS PARA OBRAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT”

Item	9450 Código	CALCARIO VALE DO ARAGUAIA LTDA. CNPJ: 05.872.541/0004-76 FAZ TAQUARI N° : 50, 50 - FAZ TAQUARI N° : 50, NOVA XAVANTINA - MT, CEP: 78690-000 Telefone: (66) 3468-3912 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	104.001.002	PÓ DE BRITA	TOL	200	193,00	38.600,00
2	008.014.043	BRITA 0	TOL	400	221,00	88.400,00
3	104.001.003	BRITA 1	TOL	1200	221,00	265.200,00
		Total do Proponente				392.200,00

2- DA PRORROGAÇÃO

Fica prorrogada por 12 (doze) meses, contados da data 01/09/2026 mediante assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada será até o dia 01/09/2027.

§ 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste aditivo.

§ 2º. Assegura-se à detentora da ata o direito ao reajuste de preços a partir de 01/11/2026.

3- RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

4- PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia providenciará a publicação deste aditivo no Portal da Transparência do município (https://bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br), mural público e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, órgão oficial de divulgação dos atos do município, a fim de garantir a ampla publicidade.

Bom Jesus do Araguaia - MT, 01 de Setembro de 2026 .

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ÓRGÃO GERENCIADOR