​EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°58/2026.

Texto:

RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO N°58/2026.

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE 9/2026;

OBJETO: Rescisão Contratual Amigável;

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 137, VIII e 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14133/21;

CONTRATANTE: Município de Castanheira-MT;

CONTRATADO: 68.170.733 Eduardo De Oliveira Acacio, inscrita no CNPJ sob o n.º 68.170.733/0001-08

DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal de Castanheira