TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº044/2026.
9 de Setembro de 2026
|
Objeto |
Celebração de Termo de Colaboração, para custear despesas essenciais à manutenção do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, entre o Município de Água Boa-MT e a Associação Beneficente Lar da Criança de Água Boa – MT. |
|
Favorecido |
Associação Beneficente Lar da Criança de Água Boa – MT |
|
Prazo de Execução |
180 dias a partir da assinatura do instrumento |
|
Valor Global |
R$ 65.000,00 |
|
Fundamento Legal |
Art. 31, inciso II da Lei n°. 13.019/2014. |
|
Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 044/2026. |
|
Prazo de impugnação |
5 (cinco) dias |
Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável Supervisora de Convênios, Parcerias e Prestação de Contas e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 044/2026.
Água Boa, em 08 de setembro de 2026.
_______________________________
José Ari Zandoná
Prefeito Municipal em Exercício